Documento traz diretrizes para a instalação de antenas que permitirão a expansão dos serviços com qualidade e o atendimento às demandas da sociedade
Brasília, 4 – O SindiTelebrasil lançou hoje o documento Melhores Práticas para a Implantação de Estações Rádio Base (ERBs), com diretrizes para a instalação de infraestrutura de telecomunicações. Esse documento traz orientações, baseadas em critérios internacionais, para que a instalação de antenas de telefonia celular esteja em harmonia com aspectos urbanísticos e históricos das cidades, permitindo a expansão dos serviços com qualidade e o atendimento às demandas da população.
O documento foi estruturado com base em estudo técnico elaborado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), com ênfase no processo de licenciamento e na instalação de infraestrutura. A proposta é ter um modelo de ação colaborativa entre prestadoras de serviços móveis e o poder público, especialmente as prefeituras, para viabilizar a expansão das redes e a prestação do serviço com qualidade.
O trabalho usou como referência práticas internacionais, em especial de cinco cidades de relevância turística ou importância para a preservação do patrimônio histórico: Barcelona, Londres, Nova York, Paris e Sydney.
Também foram consideradas as legislações que tratam do assunto no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal, além de manifestações do Executivo, Legislativo, Ministério Público e sociedade civil. No País, existem 250 leis restritivas que dificultam e muitas vezes impedem a expansão da infraestrutura, comprometendo em alguns casos a prestação dos serviços com qualidade.
A proposta das telecomunicações é fazer a expansão da infraestrutura usando novas técnicas de instalação de antenas, com menor impacto visual e mais integradas à arquitetura das cidades. As torres, postes, fachadas e topos de edifícios passarão a ter tratamento visual específico para cada situação, que permita uma espécie de disfarce para as antenas e a ocultação dos equipamentos acessórios.
Outros locais como caixas d’água, bancas de jornal, quiosques e placas de trânsito também poderão ser usados, minimizando o impacto visual. Serão consideradas ainda características do local onde a antena será instalada. Em áreas rurais ou industriais, a instalação de estruturas maiores pode ser tolerada. Em áreas residenciais e comerciais, típicas de centros urbanos, serão instaladas infraestruturas menores, evitando, quando possível, torres, mastros e postes.
Em áreas especiais, com grande interesse público, elevado valor urbanístico, paisagístico, turístico ou de beleza natural, como as orlas marítimas, a recomendação é reduzir o número de elementos em exposição e afastá-los do campo de visão do público, usando recursos de camuflagem ou ocultação.
Em centro históricos, tombados pelo patrimônio, a instalação de antenas deve sempre considerar as melhores alternativas técnicas, como mínimo impacto visual, e seguir normas estabelecidas pelo IPHAN e legislações municipais aplicáveis.
Licenciamento – O estudo também traz sugestões para o processo de liberação de licenças para a instalação de antenas. A exemplo de outros países, para se obter agilidade, celeridade e qualidade nas instalações, seriam adotados três tipos de processo de licenciamento – padrão, simplificado e com dispensa de licenciamento – que levariam em conta o impacto visual e o local das instalações.
Passariam por processos simplificados, os pedidos de licenciamento de antenas de baixo impacto visual, por exemplo, e esse trâmite simplificado incluiria a possibilidade de dispensa de apresentação de alguns documentos ou licenças, o que tornaria mais rápido e efetivo o processo de licenciamento.
Em casos mais simples, poderia haver dispensa de licenciamento, quando a antena atenda a padrões preestabelecidos, definidos em conjunto com a administração municipal, e mais rigorosos do que aqueles estabelecidos no processo de licenciamento simplificado. Haveria, no entanto, comunicação prévia e avaliação posterior da prefeitura.
O SindiTelebrasil destaca, por fim, o compromisso das prestadoras em atender às demandas da sociedade e o interesse em protagonizar o processo de inclusão social, com responsabilidade e sustentabilidade. Esse documento mostra o amadurecimento do setor e a disposição em dialogar com as autoridades e garantir a expansão dos serviços em harmonia com o planejamento urbanístico e os sítios históricos das cidades.
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