Em audiência pública para discutir o tema em São Paulo o Sindicato sugeriu ainda amplo debate sobre as motivações e planilhas que fundamentaram as regras do edital de licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz
Brasília, 2 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) solicitou hoje, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em São Paulo, que seja liberado, de imediato, o acesso às motivações e planilhas que fundamentaram a elaboração das regras do edital de licitação das licenças para a prestação dos serviços de quarta geração (4G) da telefonia móvel. O SindiTelebrasil entende que essas informações são fundamentais para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do projeto.
O Sindicato sugeriu ainda que sejam aprofundados os debates sobre o tema entre os agentes públicos encarregados de elaborar as regras do leilão e os eventuais interessados nas licenças, entre eles prestadores de serviços de telecomunicações e investidores. O diretor do SindiTelebrasil Sérgio Kern reforçou, na audiência, a posição das prestadoras favorável à expansão da cobertura e da utilização da banda larga no Brasil. E mostrou empenho e comprometimento das associadas com o sucesso da operação móvel de alta velocidade durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Sérgio Kern ressaltou a expansão já realizada pelas prestadoras móveis, que garantiu a presença das redes de terceira geração (3G) em 2.650 municípios, que concentram 83% da população do Brasil. “Esse atendimento está além das obrigações de abrangência impostas pelo edital de licitação do 3G”, afirmou o diretor. No País, os acessos em banda larga já chegam a 58 milhões, sendo que 41 milhões são pelas redes de 3G.
O SindiTelebrasil acredita que a tecnologia Long Term Evolution (LTE), da qual a faixa de 2,5 GHz é parte, será elemento importante na estrutura de atendimento da crescente demanda de dados e, por isso, reconhece a importância da licitação da banda de 2,5 GHz proposta pela Anatel. Kern alertou, no entanto, para preocupações geradas pela proposta de edital em discussão, principalmente quanto à efetividade da solução proposta para enfrentar o desafio de atender as demandas por mais e melhores serviços de telecomunicações.
Segundo avaliação do Sindicato, uma das principais causas da perda de efetividade é a vinculação das faixas de 2,5 GHz e de 450 MHz, que possuem características e finalidades distintas. Nesse sentido, o SindiTelebrasil solicitou a desvinculação das duas faixas. “A tecnologia disponível para uso na sub-faixa de 450 MHz não é indicada para o caso brasileiro, pois não há sinergia com as demais tecnologias em operação, tem menor capacidade para transmissão de dados, pouca escala de produção e evolução incerta”, afirmou Kern.
Segundo o diretor, é importante estabelecer mecanismos para cobertura e atendimento de áreas rurais e remotas, com recursos públicos, especialmente os de fundos setoriais de telecomunicações. “Entendemos que a universalização do acesso rural ao STFC é um problema histórico e complexo cuja solução envolve múltiplas plataformas tecnológicas. Parte da solução para o efetivo atendimento certamente, como demonstram experiências de nossas associadas e em âmbito internacional, deve vir de ações suportadas por fontes de financiamento pública e privada”, acrescentou.
O Sindicato avalia também que a sub-faixa de 2,5 GHz, pelas suas características técnicas e funcionais, é ideal para atender às necessidades de capacidade de dados e não de cobertura. “As metas propostas de cobertura previstas no edital, para o uso de 2,5 GHz, exigirão altos níveis de novos investimentos que deverão ser realizados sem que tenha acontecida a amortização dos investimentos realizados para o atendimento do edital de 3G”, afirmou Kern.
O Sindicato alertou para o risco de que o ritmo de expansão imposto para a oferta dos serviços de 4G (capacidade de dados) somado ao ritmo da oferta dos serviços 3G poderá tornar o serviço mais caro para o usuário, pois as prestadoras buscarão reduzir o desequilíbrio econômico-financeiro provocado pela superposição dessas duas ofertas.
Nesse sentido, o SindiTelebrasil solicitou a fixação de metas de cobertura do serviço de 4G apenas para a as cidades-sede e sub-sedes da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014.
Outro ponto crítico apresentado na audiência é a não destinação da faixa de 700 MHz para os serviços móveis. Kern ressaltou que as características técnicas e funcionais da tecnologia LTE em 700 MHz, que combina cobertura e capacidade de forma efetiva, fazem com que o uso dessa sub-faixa se apresente como uma alternativa disponível e viável para o atendimento de áreas com alta e baixa densidade econômica e de áreas rurais. “Essa solução é compatível tanto com as redes 3G existentes quanto com as futuras redes que utilizarão as frequências de 2,5 GHz”.
O Sindicato, por fim, reforçou o compromisso de suas associadas com a expansão da banda larga no Brasil, com preços acessíveis e qualidade dos serviços. E ressaltou o empenho das prestadoras com o sucesso da operação móvel de alta velocidade durante os eventos esportivos que o País sediará nos próximos anos.
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