Oi e Vivo adiantam que só vão aceitar transformar os atuais contratos se cálculos de bens reversíveis e saldos pendentes fizerem sentido para as empresas.
As maiores concessionárias de telefonia do Brasil, Oi e Vivo, ressaltaram durante o workshop A aplicação do novo Marco Legal de Telecomunicações, realizado na terça-feira, 15/09, no Painel Telebrasil 2020, que só vão embarcar na migração dos contratos do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para autorizações se os valores envolvidos, notadamente em bens reversíveis e no saldo de obrigações passadas, forem vantajosos do ponto de vista dos negócios.
Ao iniciar o debate, o diretor de Regulação do SindiTelebrasil, José Bicalho, lembrou que a discussão começou em 2016, com o sentido de permitir a adaptação das concessões de telefonia para adaptações de serviço. Foi quando se viu a oportunidade de trabalhar também questões superimportantes como as prorrogações sucessivas de concessões, espectro e direito de uso satélite, e até mesmo a criação do mercado secundário de espectro. “Não por acaso o projeto ganhou apoio massivo das empresas. Agora é garantir que esse modelo possa trazer a segurança jurídica para as empresas que permita seguir em frente com a adaptação”, adicionou Bicalho.
A Anatel promete as primeiras regras sobre o tema até o fim de 2020, mas o saldo efetivo, quanto deverá ser assumido em compromissos de investimento, só deve aparecer em 2022. “A regulamentação da adaptação tem que dar a direção do que serão os compromissos de investimento, o que se espera deles, para que as concessionárias tenham maior clareza do que podem apresentar para ter o pleito avaliado. O que falta é o preço de quanto isso vale, esse saldo de conversão de recursos para a adaptação. Mas a contratação da consultoria internacional atrasou e ela deverá ter prazo até o segundo semestre de 2021”, indicou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali.
As prestadoras, como têm insistido ao longo dessas tratativas, reiteraram que as condições precisam ser vistas como vantajosas para os grupos econômicos para que haja interesse. “Na nossa visão, o objetivo principal do novo marco legal (lei 13.879/19) foi viabilizar investimentos. Ele dá às concessionárias a faculdade de migrar, mas há desafios, como a composição do saldo. Para que seja feito de maneira adequada, é fundamental que se reconheça que já vivemos um cenário de insustentabilidade do STFC. E um ponto central no cálculo é a valoração dos bens reversíveis. Se essa valoração não for bem feita, as chances de não haver um consenso são muito grandes”, afirmou a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Vivo, Camilla Tápias.
Para a Oi, o valor dos bens reversíveis também será crucial. “É uma oportunidade de se reafirmar conceitos consagrados na Lei no que diz respeito à reversibilidade de bens, como o conceito da proporcionalidade. Ou seja, o bem que serve a mais de um serviço só é reversível na quantidade proporcional necessária ao uso do serviço concedido. Além disso, a Oi defende que a telefonia fixa seja a última solução, que só exista obrigação de telefone fixo onde não houver alternativa”, emendou a diretora de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana Cunha.
Segundo Rodolfo Macarrein, diretor da consultoria Oliver Wyman, há um fenômeno que enriquece o momento de transição do setor de telecomunicações no País. “Hoje no Brasil temos um ambiente, apesar do caos, apesar da Covid-19, apesar dos impactos econômicos, que sinaliza um futuro de abundância, não de escassez. Basta ver o aumento da demanda dos serviços de telecomunicações. É neste momento que se discute a regulamentação para migrar de concessão para autorização. Isso deve ser feito de uma forma que seja muito atrativa economicamente, não só para as operadoras, mas para o Brasil. Se for muito carregado, as operadoras não vão se interessar.”
Os debates sobre diversos temas terão sequência nos dias 22 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas, e a programação completa do Painel pode ser acessada no site http://paineltelebrasil.org.br/.
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