Levantamento do SindiTelebrasil mostra que existem no País 250 legislações restritivas, sendo 242 leis municipais e 8 leis de alcance estadual
Brasília, 05 – A população de cerca de um terço dos municípios brasileiros vem sendo prejudicada por legislações restritivas que dificultam e muitas vezes impedem a expansão da infraestrutura de telefonia móvel. Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que 1.805 municípios brasileiros estão sob efeito de leis municipais ou estaduais que impõem barreiras à instalação de antenas.
Essas restrições afetam diretamente a vida de 57% da população brasileira – 108 milhões de pessoas – que moram nesses municípios. O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se modernizar essas legislações para incentivar não só a oferta dos serviços, mas possibilitar uma cobertura adequada de sinais. Na maioria desses municípios, existem várias restrições, chegando inclusive a proibir a instalação de antenas em determinados áreas e locais, o que vem a criar zonas onde o celular não funciona bem ou não funciona.
Hospitais e escolas – Entre essas restrições está a proibição de colocar antenas perto de escolas e hospitais, criando um paradoxo entre a intenção de proteger o usuário e a necessidade de se usar o serviço. As prestadoras trabalham para atender a todas as demandas, seja da família de um paciente que quer localizar seu médico pelo celular para saber do estado de saúde de quem está internado, seja de um pai que quer se comunicar com a escola pela telefonia móvel para ter notícias de seu filho ou a demanda da própria escola que muitas vezes quer usar conexão móvel para que seus alunos e professores possam fazer pesquisa pela internet.
Ao todo são 242 leis municipais e oito de alcance estadual. Nessa lista estão 16 capitais de Estado: Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória.
Copa – O problema atinge também quatro das seis cidades que sediarão a Copa das Confederações: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Salvador, com diversos níveis de restrição. Recentemente, o governo do Distrito Federal publicou um decreto com novas regras sobre o assunto, facilitando a implantação das antenas em áreas públicas, mas não existe legislação para as áreas privadas. A cidade do Rio de Janeiro também alterou sua lei municipal para incentivar a expansão dos serviços, ainda que mantendo algumas restrições.
Também tramita no Congresso Nacional o PL das Antenas, de alcance nacional, no qual são propostas novas regras para a instalação de infraestrutura de telefonia móvel. O SindiTelebrasil apoia iniciativas nesse sentido, ressaltando que os serviços de telecomunicações, especialmente os de banda larga, são um importante instrumento de inclusão social e entende que expansão da oferta desses serviços deverá ser incentivada.
Os serviços de telecomunicações também têm se apresentado como alternativa sustentável para diversos segmentos da economia, contribuindo para a preservação do meio ambiente. As telecomunicações substituem os transportes, permitindo que uma infinidade de dados circule em suas redes, e contribuem para evitar o gasto com papéis, possibilitando a circulação instantânea de mensagens, torpedos e e-mails.
No aspecto da saúde, as prestadoras de serviços de telefonia móvel seguem rigorosamente a Lei Federal 11.934/2009, com padrões estabelecidos internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS já publicou estudos que mostram que não existe evidência científica de que o celular faça mal à saúde. Em um desses estudos, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), ligada à OMS, classificou os campos eletromagnéticos de radiofrequência da telefonia móvel no mesmo grupo em que está o cafezinho e o talco e com menos probabilidade de causar câncer que a luz solar.
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