Deputado federal propôs um esforço conjunto envolvendo empresas do setor, Congresso e Ministério das Comunicações para mostrar os benefícios da desoneração para o Brasil.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) disse nesta terça-feira, 22, que falta ao setor das telecomunicações demonstrar claramente ao governo, especialmente ao Ministério da Economia, os benefícios que uma eventual desoneração do setor pode trazer ao Brasil. Durante debate no Painel Telebrasil 2020, Lippi propôs um esforço conjunto envolvendo empresas do setor, Congresso e Ministério da Comunicações para isso.
Vitor Lippi lembrou que a pandemia deixou clara a importância da tecnologia em geral, e da conectividade em particular, para o desenvolvimento do País. “A tecnologia é incrivelmente transformadora e precisamos ser competitivos nessa área”, afirmou. Disse ainda que o forte do governo não é o planejamento de longo prazo e que há muitas oportunidades em jogo.
“Há um mundo de oportunidades, mas temos o pior sistema tributário do mundo, com uma burocracia absurda.” O parlamentar enfatizou que a correção dessa distorção passa por uma série de medidas e que algumas delas já estão em curso. Um exemplo é o projeto de lei que prevê reduzir o prazo para a emissão da permissão para instalação de antenas para 90 dias (hoje são quase dois anos), que deve entrar em votação, em regime de urgência, na semana que vem. Segundo Lippi, a aprovação do projeto teria o potencial de liberar quase R$ 2 bilhões que existem hoje disponíveis para a implantação de antenas no Brasil.
Outro exemplo é o projeto de lei que visa desonerar os sensores de IoT, que hoje estão sujeitos à mesma legislação dos aparelhos celulares. “Isso cria um obstáculo muito grande: o celular tem que pagar taxa de instalação, taxa de funcionamento, contribuição para o cinema nacional, para a radiodifusão. A legislação precisa ser diferenciada para os sensores, que custam menos de US$ 1 e podem pagar três ou quatro vezes mais em impostos”, comparou.
Lippi ponderou que este projeto já passou na Câmara e está no Senado. “Esperamos ter as duas leis aprovadas já no ano que vem, porque elas são essenciais para o setor e trazem oportunidades para o Brasil”, afirmou.
De todo modo, ele defende a necessidade de uma agenda comum que comunique o caráter indutor de desenvolvimento da conectividade aos tomadores de decisão do governo, principalmente o Ministério da Economia. “Precisamos fazer uma agenda para demonstrar que o Brasil vai ganhar muito, que vamos arrecadar mais e vamos sair desse vergonhoso nível de crescimento.”
O parlamentar disse que isso é possível e que deve ocorrer no mesmo espírito das mudanças realizadas nos últimos três anos, como a reforma trabalhista, que reduziu em 40% o volume de ações trabalhistas no Brasil e em 80% seu valor; e a reforma previdenciária que, de acordo com ele, evitou uma convulsão social que viria em três ou quatro anos. “Agora temos a reforma tributária, que hoje é o maior problema de nossas indústrias e empresas”, disse, defendendo a adoção do imposto sobre valor agregado.
“Com uma boa reforma, certamente vamos exportar mais. Hoje exportamos 13% do PIB, contra 24% de nossos principais concorrentes e isso acontece por causa de tributos. Se vencermos isso, teremos um crescimento superior à média do mundo”, sublinhou. Lippi reforça a necessidade de se pensar o País de forma sistêmica e estratégica, mobilizando todos os setores envolvidos em favor das mudanças estratégicas necessárias nesse momento.
O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site www.paineltelebrasil.org.br.
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