Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a tributação atual, que, entre outras coisas, coloca os dispositivos de Internet das Coisas no mesmo patamar tributário dos celulares, inviabiliza a tecnologia.
A reforma tributária no setor de telecomunicações foi tema de debate nesta terça-feira (22), durante o terceiro dia do Painel Telebrasil 2020. Vitor Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, destacou a importância da banda larga e do aumento da produtividade relacionado à Internet das Coisas (IoT).
Menezes afirmou que a tributação atual, que, entre outras coisas, coloca os dispositivos de IoT no mesmo patamar tributário dos celulares, inviabiliza a tecnologia. “Ou zeramos a tributação ou não teremos a evolução do IoT no Brasil”, afirmou. “A questão tributária deve ser vista com maturidade e considerando a realidade dos estados e municípios.”
O secretário também comentou a relação direta entre a redução de tributos e o aumento de arrecadação para os estados e municípios. “A questão do retorno garantido à redução dos impostos é real, mas é precisamos entender como implementar isso e como levar essa mensagem aos gestores”, disse, referindo-se a estudos que indicam que cada R$ 1 de redução de tributos pode gerar até R$ 3,5 em arrecadação a partir do aumento de produtividade e faturamento nas empresas.
Em sua visão, a criação do imposto único deve trazer a equalização da tributação, especialmente no que diz respeito ao custo administrativo para as companhias.
Leilão não arrecadatório
Os ganhos para as empresas e o avanço do setor também passam, na opinião do secretário, pelo aumento dos investimentos em inovação. Para Menezes, o leilão não arrecadatório seria um meio de acelerar a inovação. “O leilão não arrecadatório tem sido uma conversa constante e vamos brigar por isso”, enfatizou.
“Na portaria que estabeleceu políticas públicas para o 5G, esse compromisso de investimento já está previsto. A prioridade é garantir que o leilão de 5G seja convertido em investimentos ao País”, adicionou.
O Painel Telebrasil 2020 terá também programação no dia 29 de setembro. Assista no site www.paineltelebrasil.org.br.
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