Belo Horizonte se prepara para atualizar legislação de antenas
Autor do projeto 851/19, o vereador e líder do governo na Câmara dos Vereadores, Léo Burguês Castro, disse que a aprovação das novas regras é um pedido do prefeito da cidade, Alexandre Khalil. “Precisamos revogar o que impede de Belo Horizonte ter o 4G e por consequência o 5G”, disse.
A comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vai votar, na próxima semana, o projeto 851/19, do vereador e líder de governo, Léo Burguês Castro. A intenção é atualizar a legislação da capital mineira, que uma das últimas colocadas (97ª posição) no ranking das Cidades Amigas da Internet, feito pelo Teleco. Entre as capitais está à frente apenas da cidade de São Paulo, a última colocada.
“Vamos ter uma das legislações mais modernas do Brasil, com a proposta de simplificar e facilitar a instalação de antenas em Belo Horizonte. A nossa ideia é retirar as restrições impostas para que Belo Horizonte tenha melhor sinal e melhor serviço para o cidadão. Precisamos revogar o que impede Belo Horizonte ter o 4G e por consequência o 5G”, afirmou à Agência Telebrasil, o vereador Léo Burguês Castro.
Segundo ele, aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, o projeto passará por mais duas comissões antes de ir ao plenário. O vereador não quis dar um prazo para a votação, mas reiterou que a aprovação do PL 581/79 é um pedido pessoal do prefeito Alexandre Khalil. A Lei vigente – 8.201/01 – impõe uma série de restrições à implantação de infraestrutura em Belo Horizonte.
O projeto 581/19 propõe, entre outras medidas, que as prestadoras de serviços terão dispensa de licenciamento para substituição de antena ou modernização tecnológica e poderão fazer renovação automática mediante autodeclaração de manutenção das condições iniciais de licenciamento.
