Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, prevê uma série de regras para que os dados das pessoas sejam protegidos de uso indevido.
A seguir, apresentamos os principais pontos que dizem respeito aos usuários externos e nos colocamos à disposição por meio dos canais de contato para quaisquer dúvidas.
1) O que são dados pessoais e quais podem ser solicitados pela Conexis?
São dados que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade ou que permitem sua identificação, como dados de localização, endereço eletrônico (e-mail) e endereço de IP.
Há também dados pessoais sensíveis, que são aqueles aos quais é conferida maior proteção, tendo em vista que sua divulgação pode gerar exposição e constrangimento ao titular. São exemplos: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Qualquer dado pessoal tratado na Conexis ocorre para atendimento de uma finalidade específica e depende de permissão legal.
2) Por que a Conexis usa dados pessoais?
A Conexis é uma entidade sindical que representa o setor de telecomunicações no Brasil e está comprometida com a representação do setor junto a agentes públicos e privados. Para desempenhar essas atividades, a Conexis se utiliza de dados pessoais para as seguintes finalidades:
realizar a gestão de recursos humanos de seus empregados e dependentes
relacionar-se com as pessoas que representam as associadas no Sindicato
desempenhar atividade de representação em relações institucionais, governamentais e judiciais
divulgar ações de comunicação e marketing de interesse do setor de Telecom
divulgar estudos, pesquisas e análises de interesse do setor de Telecom, para apoiar as atividades de representação institucional e informar a sociedade
para execução de contratos com prestadores de serviços
3) Como saber se o seu dado pessoal é utilizado pela Conexis?
A Conexis usa dados pessoais de um público específico de pessoas que mapeamos da seguinte forma:
empregados e dependentes
representantes de empresas associadas
prestador de serviço
pessoas externas, a exemplo de agentes públicos, participantes de eventos promovidos pela Conexis, interlocutores institucionais, seguidores das nossas redes sociais, dentre outros.
Os dados pessoais são coletados por meio de formulários próprios (exemplo: Fale Conosco), por e-mail (rh@conexis.org.br) ou por meio físico (documento protocolado na entidade).
4) Quem é o titular de dados?
É o indivíduo a que se referem os dados pessoais. O titular é sempre uma pessoa natural, ou seja, a LGPD não abrange a proteção de dados de pessoas jurídicas. É importante lembrar que somente o titular pode realizar pedidos e exercer direitos sobre os seus dados.
5) Como a Conexis pode utilizar meus dados?
A Conexis pode realizar tratamento de dados, que podem ser quaisquer atividades realizadas com dados pessoais, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
6) Quais são meus direitos como titular de dados?
São seus direitos em relação aos seus dados:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Restrição: anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Eliminação dos dados pessoais tratados em desconformidade ou mediante a revogação do consentimento do titular, quando essa for a base legal que permitia o tratamento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Conexis realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
A eliminação dos dados se dá após o término do tratamento; porém, podem ser conservados nas seguintes situações previstas na LGPD:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Conexis;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos da LGPD;
• Uso exclusivo da Conexis, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7) O que é a ANPD?
É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da Administração Pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, além de editar regulamentos e procedimentos a serem cumpridos.
Outras informações: https://www.gov.br/anpd/pt-br
8) O que é o encarregado de dados? Qual seu contato?
É a pessoa indicada pela Conexis para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na Conexis, o encarregado é contactado pelo e-mail protecaodedados@conexis.org.br.
9) Quais medidas são adotadas pela Conexis para proteger meus dados?
Seus dados pessoais, disponíveis em dados físicos ou eletrônicos, são protegidos contra violações. A Conexis adota medidas técnicas e administrativas baseadas na Política Interna de Segurança da Informação.
10) O que são cookies e quais são os utilizados nesse site?
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo (computador, tablet ou telefone) do usuário, quando visita um sítio na internet. Isso serve para aprimorar a experiência do usuário e sua navegação pelas páginas. Por meio da contabilização de dados de acesso e do registro de atividades, proporcionada pelos cookies, é possível disponibilizar conteúdos mais assertivos. Além disso, os cookies também são necessários para o registro do conhecimento do usuário sobre a política de privacidade do por tal.