Câmara dos Deputados aprova PLP nº 18/2022 que define telecom como bem essencial

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PLP nº 18/2022 que define energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como bens essenciais e indispensáveis é uma conquista importante na busca de uma carga tributária mais justa e racional. A Conexis espera agora uma rápida tramitação da proposta no Senado Federal.

O setor de telecomunicações permitiu, durante toda a pandemia da Covid-19, o funcionamento de escolas e negócios e mesmo assim segue sendo um dos mais tributados do Brasil.

Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa na carga tributária do setor é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado.

Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil.