Lei Geral das Telecomunicações é vista como exemplo para a regulamentação da inteligência artificial.
Brasília, 19/05/26 – Economia, tecnologia e política se desenvolvem de diferentes maneiras no tempo, registrou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Telebrasil, ao abrir o painel que debateu a agenda econômica com a interseção de tecnologia, perspectivas e cenários, nesta terça-feira (19), no primeiro dia do Painel Telebrasil Summit 2026, realizado em Brasília. Para Ferrari, abrir diálogo mostra maturidade da sociedade. “É importante para avançar com equilíbrio, de forma que não se inibam as inovações e os cidadãos sejam protegidos”, disse, ao comentar sobre a regulamentação da inteligência artificial.
Fabrício da Mota Alves, presidente do Conselho Consultivo da Anatel, apontou que é necessário enxergar valor no marco legal de inteligência artificial. “Talvez não haja espaço para ausência de regulação. É uma tecnologia que, muito recentemente, impactou diversos setores da economia, mas isso não impede regular. Não haver, inexistir uma regulação geral tem custo social”, ponderou.
Ao mesmo tempo, Mota Alves defendeu que não deve haver oposição entre governança e a própria tecnologia, sendo ideal ter com a IA o que foi feito em 1997 com a Lei Geral das Telecomunicações, que instituiu regulamentação e abriu o mercado. “A concorrência e a isonomia de competição são elementos saudáveis e necessários. O ponto é entender quando, para além do como, e talvez esse seja o maior apelo que se faz hoje”, ressaltou, acrescentando que o interesse em regular está posto e o quando depende de consenso do Senado.
O cenário digital também faz parte da pauta econômica do governo federal, conforme ressaltou Rafael Ramalho Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda. “Deve-se manter a atividade econômica em crescimento com indicadores sob controle e tratar da agenda no longo prazo, com a pauta digital sendo elemento central pelos ganhos sistêmicos que proporciona”, afirmou.
Sobre a IA, Dubeux assinalou que o grande desafio é buscar equilíbrio entre a proteção de direitos e a liberdade de inovação no setor. “Essa preocupação tem de estar presente”. Outro pilar está nos data centers, e o governo federal quer que o Brasil não perca a onda de investimentos. “Data center pode ser alicerce para uma nova política industrial brasileira, sendo uma infraestrutura habilitadora. Infelizmente, a MP do Redata expirou, mas isso não significa que a ideia tenha sido abandonada. A janela de oportunidade está aí: temos energia renovável e precisamos assegurar, pela via legislativa, que o Brasil a aproveite”, disse.
Um dos desafios para avançar com a desoneração para data centers está justamente no período das eleições. Fábio Zambeli, diretor de public affairs do Grupo In Press, concentrou sua fala no impacto da transformação digital para a pauta eleitoral. “O governo hoje está com uma agenda para trabalhadores de plataformas, e isso passa pela agenda de transformação digital e infraestrutura digital. Mas, na esfera política, acabamos colocando esse debate associado a um lado político e a um antagonismo que não existe na prática”, salientou.
Para Zambeli, a discussão tem de ser centrada no impacto social e econômico que a transformação digital provoca. “O desafio que vejo é de tradução, tirar do ambiente ideológico e político e contar as histórias que mexem com o cidadão”, resumiu o diretor do Grupo In Press.
Muitos desafios
Estabelecer uma agenda econômica que favoreça o potencial da conectividade e da inteligência artificial é um passo importante. Gustavo Matsumoto, vice-presidente de Finanças e RI da Algar, vislumbra inúmeras possibilidades e desafios relevantes. Sob a ótica do mercado privado, disse que é preciso buscar um equilíbrio melhor entre risco e retorno. “A gente precisa ter menos incertezas, uma vez que o retorno dos investimentos é de longo prazo e, quanto mais clareza, melhor podemos assumir riscos”, explicou Matsumoto.
Segundo ele, existe “uma imensidão” de investimentos a serem realizados no País, com vários setores sendo beneficiados com uso de inteligência artificial. Como exemplo, citou aqueles que fazem uso massivo de dados e processos repetitivos. “Espero que a regulamentação seja um marco de clareza e estabilidade para os investimentos”, frisou, acrescentando que, além disso, é preciso fomentar o desenvolvimento de talentos, a qualificação e o letramento digital para a população poder utilizar todo o potencial da tecnologia.
Para Matsumoto, os investimentos vão acontecer de uma forma ou de outra, no desenvolvimento das redes de telecom, em data centers e relacionados à infraestrutura de energia elétrica. “Existe demanda para o desenvolvimento da tecnologia, da digitalização e do uso da IA. O que temos de definir é qual o grau de investimentos e quanto o País vai receber, porque temos uma corrida, uma competição pelo capital global para investimentos em infraestrutura de digitalização e, se soubermos aproveitar bem, poderemos ter participação maior”, destacou.
Carlos Roseiro, diretor de ICT Marketing da Huawei Brasil, acrescentou que, enquanto todos os setores enfrentam desafios em relação à conectividade e à inteligência artificial, buscando ser mais eficientes e repensar como aumentar as receitas e captar oportunidades com estas tecnologias, as telcos, para além disso, têm de montar a infraestrutura e reduzir custos.
Roseiro assinalou que as prestadoras de serviços de telecomunicações precisam seguir atentas ao avanço da conectividade, considerando os novos requisitos que a inteligência artificial aporta, à necessidade de data centers para suportar a visão futura de IA bem como a soberania, incluindo também alternativas de computação de IA que sejam abertas, e à capacidade de desenvolvimento de talentos localmente.
O consenso, apontou Carlos Roseiro, é que agentes públicos orientem a ponta. Desde esse ponto de vista, o executivo da Huawei enumerou três pontos de reflexão. O primeiro é o País ter a visão do que quer com a inteligência artificial; o segundo é os agentes públicos terem papel importante nos investimentos estruturantes, podendo, inclusive, haver compartilhamento de recursos e, por último, é a questão da previsibilidade, com uma política de Estado, independentemente de eleições.
Desenvolver políticas e regulamentações não é simples. Fabrício da Mota Alves contou que levou um ano debatendo a regulação de inteligência artificial na comissão de juristas, analisando as diversas vertentes e avaliando as contribuições recebidas. “Na véspera da entrega, a OpenAI apresentou o Chat GPT. Não tínhamos tratado disso em um ano de debate e a novidade não estava prevista nas centenas de contribuições. Tem de ter escuta atenta. Para isso precisamos de dados e compreender o que existe no mercado.” Novas tecnologias podem contribuir para diminuir a desigualdade, conforme pontuou Rafael Ramalho Dubeux. “Precisamos aumentar a renda per capita e distribuir de forma mais justa. A tecnologia traz essa disrupção no setor com o potencial de trazer ganhos imensos”, justificou. Para tanto, é preciso montar infraestrutura e ter capacidade de estar engajado em atividades de inovação na ponta.
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