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Com 32 propostas divididas em quatro macro temas, a Agenda Legislativa da Conectividade 2024 é uma proposta para a expansão da infraestrutura de conectividade; democratização do acesso à tecnologia por meio da inclusão digital; aceleração dos índices de produtividade; e fomento ao desenvolvimento econômico e social do País.
O Brasil enfrenta desafios significativos para expandir sua conectividade e superar os gaps de desigualdade digital existentes. Muitos destes desafios são ampliados pela complexidade geográfica do País e pelas disfunções burocráticas relacionadas a legislações e regramentos para instalação de infraestruturas. Neste cenário, o PL 6191/2019 se apresenta como alternativa para simplificar a instalação de infraestruturas de telecomunicações, essenciais para a inclusão digital e social.
A agenda também endereça outro grave problema que compromete a prestação dos serviços e a ampliação das redes no território nacional: o roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecom. Dados da Conexis mostraram que, em 2023, foram furtados ou roubados mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações. A quantidade de cabos furtados em tal período seria mais do que suficiente para cobrir a rota entre Fortaleza (CE) e Lisboa, capital de Portugal. Um problema que afeta a vida de milhões de brasileiros e também precisa ser endereçado pelo Legislativo, com aprovação de projetos que tipifiquem e ampliem a punição contra esses crimes.
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