Posicionamento: Sanção da lei que define telecom como bem essencial é conquista para o setor

Brasília, 23/06/22 – A sanção do projeto que define comunicações, energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo como bens essenciais e indispensáveis é uma grande conquista na busca por uma carga tributária mais justa e racional.

“Reduzir a carga tributária do setor de telecom é primordial para ampliar investimentos e a conectividade no Brasil. O setor é um dos mais tributados do país, quase metade da conta do usuário de telecom refere-se a impostos e o que mais pesa é o ICMS”, afirma o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

Atualmente, de 33% a 54% do valor da conta de serviços de telecom é de ICMS a depender da alíquota do Estado.