Posicionamento sobre a aprovação do PL 4.872/2024
Brasília, 10/04/25 – A aprovação do PL 4.872/2024 é uma importante vitória para os usuários de telecomunicações. A Conexis Brasil Digital parabeniza o Senado Federal e o relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) pela aprovação do PL. O projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, aumenta a pena e tipifica o roubo e furto de cabos e equipamentos de telecomunicações e é uma ferramenta essencial para o combate a essas ações criminosas que prejudicam milhões de brasileiros.
O furto, roubo, vandalismo e a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto aos consumidores, que ficam sem acesso a serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. Em um mundo que conta cada vez mais com serviços digitais, essas ações criminosas também comprometem os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas.
O setor de telecomunicações tem defendido uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal com o objetivo de combater essas práticas criminosas.
Para o setor é fundamental a aprovação de projetos de lei, como o PL 4.872/2024, que aumentem as penas desses crimes, para que o vandalismo, roubo, furto e receptação de cabos de telecomunicações não sejam considerados crimes de baixo potencial ofensivo.
