Aprovação do PL que pune crime de roubo de equipamentos de telecomunicações é essencial para o crescimento do país

O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, e a gerente de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação, Daniela Martins, assinam artigo no Teletime sobre a importância de mudanças legislativas para o combate ao roubo e furto de cabos de telecom.

Brasília, 08/09/22 – Todos os dias, em todos os estados do país, milhares de brasileiros ficam incomunicáveis, sem internet e serviço de telefonia, em decorrência de roubos, furtos e vandalismo nas redes de telecomunicações. São ações criminosas que atacam cabos, equipamentos, antenas e toda a infraestrutura das prestadoras de serviços de telecomunicações e prejudicam a vida de milhões de brasileiros, que ficam sem poder se comunicar, acessar a internet para estudar e trabalhar e sem ter acesso a serviços de utilidade pública como polícia, Corpo de Bombeiros e emergências médicas.

Para que o país possa se beneficiar efetivamente dos avanços oriundos da ampliação da conectividade, o que inclui telemedicina, cidades inteligentes, manufatura 4.0 e agro conectado, é preciso interromper de forma radical essas ações criminosas. O setor de telecom investe tradicionalmente mais de R$ 30 bilhões todos os anos para oferecer um arcabouço robusto à população e empresas, desde a infraestrutura, até o serviço ao consumidor final. Todo esse empenho fica comprometido quando não existem as condições básicas para que a operação funcione adequadamente.  

Para dimensionar o problema, vale citar o levantamento realizado pela Conexis Brasil Digital, que aponta que durante o ano de 2021 foram furtados ou roubados 4,12 milhões de metros de cabos de telecomunicações, o que deixou 6 milhões de pessoas sem acesso a serviços de telecomunicação, prejudicam igualmente empresas, governo e toda a sociedade. 

Além da perda de arrecadação de impostos, a criminalidade impacta o caixa das operadoras de telecom, que acumulam milhões em prejuízos com a substituição de equipamentos, perda de clientes e penalização regulatória. E outra consequência grave: os recursos subtraídos retiram dinheiro que poderia ser investido na ampliação da conectividade.

É preciso uma ação coordenada de segurança pública envolvendo os três poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo -, tanto nas esferas federais quanto estaduais e municipais, de forma a aprovar leis que imputem penas mais rigorosas a esse tipo de crime, além de maior fiscalização preventiva.

Existem projetos para ampliar o rigor no combate a essas ações criminosas em tramitação há muitos anos e a celeridade para que haja um desfecho positivo se torna cada vez mais fundamental para o bom funcionamento de toda a economia e dos serviços públicos. Nesse sentido, defendemos a aprovação urgente do PL 5846/16, que aumenta a punição daqueles que cometem esses crimes. Para acelerar o avanço do projeto, é ideal a aprovação de um requerimento de urgência, priorizando a votação no Plenário da Câmara.

A semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, em meio ao período eleitoral, é uma oportunidade importante para votação da proposta, sinalizando um compromisso sério de combate a essas ações criminosas.

Entre outros pontos, o projeto prevê que será considerada clandestina a prestação de serviço de telecomunicação realizada por meio de equipamentos de origem criminosa, sujeitando os possuidores à pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações.

No final do ano passado, o setor de telecom divulgou uma Carta Aberta à Sociedade alertando para o impacto dessas ações criminosas, que se soma a um outro problema ainda mais delicado, que é o bloqueio do acesso das equipes das prestadoras para a manutenção de seus equipamentos, usados para a prestação do serviço.

A aprovação do PL 5846/16 será uma ação de essencial importância ajudar a resolver essa situação tão prejudicial para o país. Os brasileiros não podem mais ser privados dos serviços de conectividade ou obrigados a contratá-los de empresas ilegais, sem quaisquer direitos, garantias e sujeitos a preços abusivos.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.