O que é autorregulação?

A autorregulação é um conjunto de procedimentos e normas aprovadas e aplicadas pelas próprias empresas e funciona de forma complementar à regulação tradicional. A autorregulação permite a resolução de problemas com maior transparência e efetividade, por meio da adoção de mecanismos de acompanhamento e controle.

Para as telecomunicações, a adoção da autorregulação no setor partiu de um desejo que já vinha sendo trabalhado nos últimos anos e se materializou inicialmente em setembro de 2019 com a aprovação do Normativo de Telemarketing, com ações implementadas para refinar os modelos de abordagem aos consumidores, ajustando horários, frequência de ligações e outros itens necessários ao relacionamento com excelência.

A partir da iniciativa das regras para o telemarketing e também usando a experiência positiva da autorregulação que já havia sido implantada anteriormente no setor bancário, o setor de telecomunicações criou em março de 2020 o SART (Sistema de Autorregulação de Telecomunicações), que conta com um Conselho de Signatários e um Conselho Independente,

O SART tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.