Avanços tecnológicos no setor de telecom exigem uma regulação mais flexível

Representantes do setor de telecom apresentaram demanda por um ambiente com menos regulação e regulações mais flexíveis para trazer o consumidor para o foco das empresas

Brasília, 07/11/24 – O papel da regulamentação no avanço da conectividade foi tema do painel “A agenda regulatória no cenário das TechCos”, realizado no segundo dia do Painel Telebrasil 2024. Com moderação da advogada Milene Coscione, sócia do Machado Meyer Advogados, o painel discutiu a necessidade de uma regulação mais flexível e da redução das assimetrias regulatórias entre empresas de telecomunicações e aquelas que oferecem serviços similares, como as de conteúdo digital.

Ana Beatriz Souza, chefe de gabinete da Superintendência Executiva da Anatel, destacou que o setor está passando por uma grande transformação e que novos serviços, como os baseados em inteligência artificial, exigirão cada vez mais das redes. Ela ressaltou que a Anatel precisa observar atentamente a manutenção das infraestruturas necessárias para essas novas aplicações. “Observamos hoje um processo de migração da própria natureza dos serviços de telecomunicações para um serviço digital. A oferta deixa de ser apenas pacotes de dados e banda larga para incluir serviços baseados no processamento de informações”, afirmou.

Monique Barros, diretora de Regulação da Claro, ressaltou que, com essas mudanças no setor, é cada vez mais difícil separar o que são serviços de telecomunicações das soluções digitais ofertadas por outras empresas. “O consumidor tem demandas diferentes. Ele não está preocupado se está adquirindo um serviço de telecom ou um serviço com a nomenclatura A, B ou C”, disse.

Ela também apontou aquele que considera o maior desafio regulatório para os próximos anos: a construção de um ambiente com menos regulação. “Percebemos a necessidade de modernizar a regulação, de reduzir o volume de regras e aumentar a agilidade e a capacidade de reação às demandas tecnológicas e dos consumidores. Talvez o desafio para os próximos anos seja ter regulações mais leves, que permitam às prestadoras identificar demandas e se adaptarem a elas”, afirmou.

Roberta Ladeira, gerente sênior de Políticas Setoriais e Associações da TIM Brasil, corroborou as colocações da executiva da Claro e defendeu que a Anatel adote uma regulação mais ampla e flexível. “A Anatel precisa olhar também para o ecossistema como um todo, considerando a infraestrutura passiva e as plataformas digitais. Na nossa visão, a Anatel deve se posicionar como guardiã das políticas públicas, atuando onde há necessidade. É preciso uma regulação mais adaptada ao setor para permitir maior capacidade de reação às evoluções tecnológicas”, afirmou.

Regras mais flexíveis, sem amarras, direcionam o foco das empresas para onde ele deve estar: nos consumidores, destacou Camilla Tapias, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Vivo. Ela mencionou que, em discussões regulatórias como o fim da concessão de serviços fixos, o foco no usuário muitas vezes se perde. “Não estávamos pensando no consumidor ao lidar com o fim das concessões. Estávamos focados em regras que não faziam mais sentido. Um serviço que já não era mais prioritário para o consumidor”, disse. Tapias também reconheceu que a Anatel tem trabalhado para flexibilizar as regras.

Adriana Costa, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Oi, destacou que o processo de fim das concessões de serviços fixos deve servir de lição para desafios futuros. Ela ponderou que uma solução foi alcançada, mas houve perda de tempo durante o processo. “A insustentabilidade foi se aprofundando, e não tivemos capacidade de reagir com medidas mitigatórias em relação a essas obrigações, que permaneceram intactas por muito tempo. Isso é um aprendizado”, disse.

Assimetrias regulatórias

Camilla Tapias, da Vivo, também abordou o problema das assimetrias regulatórias. Segundo ela, no início, essas assimetrias entre grandes e pequenas empresas podiam fazer sentido, mas hoje já não se justificam. “Atualmente, 54% dos consumidores não estão com grandes empresas, mas com pequenas. Quando falamos em assimetrias, pensamos que estamos ajudando essas empresas, mas, na verdade, não estamos ajudando os consumidores. Faz sentido que 54% dos usuários de banda larga estejam em empresas não reguladas? Esses consumidores não deveriam ter os mesmos direitos?”, questionou.

Ana Beatriz, da Anatel, apontou, que a Anatel tem consciência das assimetrias regulatórias, mas que ao longo dos anos constatou que essas assimetrias têm alcançado o propósito almejado.