Brasil constrói um ambiente mais colaborativo entre prestadoras e OTTs

Contribuição nacional permite à União Internacional de Telecomunicações estabelecer um conceito para uma over-the-top. Em entrevista à Agência Telebrasil, o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, explica como a colaboração acontecerá no País.

Se no passado havia uma hostilidade, agora, o ambiente entre as prestadoras de serviços de telecomunicação e as OTTs (over-the-top) está muito mais voltado para a colaboração, pontuaram os especialistas presentes à sessão temática Estratégias para enfrentar a realidade OTT, realizada no Painel Telebrasil 2018. Sob esse aspecto, e sob o ponto de vista de mercado, os reguladores acompanham essa dinâmica antes de decidirem sobre uma regulação específica, ou não, para esse tipo de empresa ou de relação interempresarial.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) submeteu, aos seus estados membros, uma definição do conceito de uma OTT, a partir de uma proposta surgida dentro da Anatel: “OTTs são as aplicações acessadas ou entregues na rede pública que podem substituir de forma direta ou funcional os serviços de telecomunicações tradicionais”. Essa foi a contribuição brasileira para o conceito de OTT que foi aprovada em abril pelo SG3, grupo da UIT que trata de assuntos regulatórios, financeiros e econômicos. “Mais de 70 estados membros e 30 agentes aprovaram essa definição por unanimidade no grupo”, afirmou Abraão Balbino, superintendente de Competição da Anatel.

Entre as recomendações do grupo, também está a de que a regulamentação possa cooperar para um ambiente colaborativo entre as prestadoras e as OTTs. “Não é um jogo de perde e perde; todos podem ganhar se entendermos para onde vai a dinâmica tecnológica”, ressaltou. Ele lembrou que não se pode perder de vista que nem tudo na internet é OTT. “Estamos falando de aplicações que podem substituir serviços tradicionais, isso é importante”, disse.

A questão do conteúdo tem reflexo também na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que prepara duas Análises de Impactos Regulatórios (AIRs), uma sobre VoD (vídeo sob demanda) e a outra sobre a própria TV paga. Segundo Luana Rufino, superintendente de Análise de Mercado, essas são as duas primeiras análises realizadas pela agência para servir de suporte a novas regulamentações. A ideia é que as AIRs sejam concluídas este ano.

Uma das preocupações das agências reguladoras são os formatos de conteúdo catch up, como os da HBO Go, Fox Play e outros, que nos demais países dizem respeito a conteúdo especial de programação com um tempo determinado, muitas vezes cinco dias, uma semana. “No Brasil, entretanto, esse tempo é indeterminado”, ponderou. Para a superintendente da Ancine, trata-se de um mercado complexo, com várias peculiaridades e transversalidades.

Michael Hartmann, deputy General Counsel da DirecTV, observou que as empresas estão alterando seus perfis de acordo com modelos de negócios e tecnológicos. “A Netflix já anunciou que, a partir de 2019, 50% do seu conteúdo será de produções originais. Então ela passa a ser uma programadora, não? A Amazon comprou recentemente uma empresa de hosting nos Estados Unidos. Então, que tipo de empresa é essa agora?”, questionou, lembrando também as inúmeras oportunidades surgidas com o streaming.

Para Marcelo Mejias, gerente de Inteligência Regulatória da TIM, o acesso banda larga móvel terá papel fundamental nesse universo de OTTs, principalmente a partir da conectividade 5G. “Já vemos muita coisa seguindo para a utilização de realidade virtual, o que vai exigir muito consumo de banda das operadoras”, afirmou. Segundo o executivo, a TIM lançou o conceito de full OTT, para o qual realizou parcerias com diversas empresas de audiovisual.

Marcos Bitelli, do escritório Bitelli Advogados, lembrou ainda que há outra questão importante nessa discussão, a forma de tributação. “O VoD colocou um bode na sala e acabou sendo tributado pelo Condecine, um tributo que não agrada a ninguém, a não ser a quem arrecada”, observou.

Ana Paula Bialer, advogada da BFA, diagnostica um perfil mais colaborativo entre OTTs e prestadoras de serviços. “As OTTs dependem fundamentalmente da infraestrutura das prestadoras, mesmo que algumas já pensem em alternativas como balões, cabos submarinos para ganhar capilaridade”, enfatizou. Ela considera que esse mercado traz uma série de desafios, como o fato, por exemplo, de muitas empresas que oferecem esses tipos de serviços não estarem sediadas no Brasil.

Em entrevista à Agência Telebrasil, o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, explica o momento da relação entre prestadoras de serviços e OTTs no Brasil.