Congresso Nacional conclui votação do projeto que define telecom como bem essencial

A aprovação pelo Congresso do PLP nº 18/2022 que define comunicações, energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo como bens essenciais e indispensáveis demonstra a importância do projeto para a sociedade e representa uma grande conquista na busca por uma carga tributária mais justa e racional.

“O setor de telecomunicações permitiu, durante toda a pandemia da Covid-19, o funcionamento de escolas e negócios e mesmo assim segue sendo um dos mais tributados do Brasil. Quando sancionado o projeto garantirá ao setor uma conquista que já foi respaldada pelo Supremo Tributal Federal, que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota superior a padrão de ICMS nas telecomunicações e na energia elétrica”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado.

Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil.