Conselho de Autorregulação das Telecomunicações realiza hoje sua 1ª reunião
Foram eleitos presidente o diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, e como vice-presidente a advogada Suzana Vidal de Toledo Barros, diretora do Brasilcon
Brasília, 27/08/2020 – O Conselho de Autorregulação da Telecomunicações realizou hoje sua primeira reunião, em que foram eleitos, para mandatos de dois anos, o presidente e a vice-presidente do órgão, que integra o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART).
Para a presidência, foi eleito o diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, e para a vice-presidência, a advogada Suzana Vidal de Toledo Barros, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), que é conselheira independente.
O SART foi lançado em março deste ano, por uma iniciativa das empresas de telecomunicações Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. O Sistema tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.
O Conselho de Autorregulação atualmente é formado por 7 representantes das prestadoras signatárias e cinco conselheiros independentes. O conselho se reunirá a cada três meses e discutirá temas como qualidade e oferta na prestação dos serviços, propondo normativos para o aprimoramento de temas de relevância do Setor.
O sistema de autorregulação é um conjunto de procedimentos e normas aprovadas e aplicadas pelas próprias empresas de telecomunicações que compõem o SART e vai funcionar de forma complementar à regulação tradicional. A autorregulação vai permitir a resolução de problemas com maior transparência e efetividade, por meio da adoção de mecanismos de acompanhamento e controle.
Na reunião de hoje também foram discutidos os princípios e condutas dos Normativos de Ofertas e de Atendimento, que deverão ser lançados ainda neste ano e que endereçarão as principais questões nesses temas que afetam os consumidores de serviços de telecomunicações. Ainda esse ano, deverá ser lançado também um normativo sobre Cobrança.
Esses temas também farão parte dos debates do Painel Telebrasil que ocorrerá nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro. As inscrições gratuitas e a programação completa do Painel podem ser acessadas no site http://paineltelebrasil.org.br/
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