Conselho do Fust faz o primeiro repasse de recursos do fundo para projetos de telecomunicações
BNDES recebeu R$ 796 milhões do Fust para financiar projetos que cumpram os objetivos aprovados pelo conselho gestor do fundo
Brasília, 15/12/22 – O Ministério das Comunicações assinou nesta quarta-feira (7) o repasse de R$ 796,7 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse é o primeiro repasse de recursos do fundo, desde a sua criação em 2000, para a utilização em projetos de telecomunicações.
Durante o evento “5G Brasil – o legado de um país conectado”, o ministério anunciou que os recursos serão aplicados em projetos com objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e sua aplicação será fiscalizada pelo banco de desenvolvimento.
“Por muitos anos a utilização do Fust ficou restrita a cobrir a parcela não rentável da prestação do serviço de telefonia fixa no âmbito das concessões. O Fust nunca foi utilizado de forma efetiva, sendo aplicado na maioria das vezes para promover o superávit primário. Foi só com as alterações recentes na legislação que se permitiu sua utilização para outros serviços de Telecomunicações e, consequentemente, para a promoção do acesso à internet em banda larga”, explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, destacou a importância do uso de recursos do Fust em projetos de telecom. “O uso desses recursos sempre foi uma demanda do setor de telecomunicações e avaliamos que é essencial para ampliar a conectividade e reduzir os desertos digitais que ainda existem no Brasil”, disse.
Do total de repasse feito nesta quarta-feira, R$ 7 milhões deverá ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Em recursos reembolsáveis o Fust tem disponível mais de R$ 789 milhões. Em ambos os casos o acesso à internet em banda larga está no centro da política pública.
O Fust foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo. Em 2021 o Fust arrecadou R$ 1,58 bilhão. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, mais de R$ 45 bilhões, mas, até então, nada do arrecadado foi usado em políticas do setor de telecomunicações.
Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
