Minicom confirma que direito de passagem estará em Decreto

Em debate online sobre a infraestrutura para o 5G, promovido pelo SindiTelebrasil e pelo Jota, o Ministério das Comunicações festejou fim das divergências com o DNIT para a implantação de redes de telecom à margem das rodovias e voltou a prometer decreto que repõe silêncio positivo na Lei das Antenas.

Em debate online realizado pelo SindiTelebrasil e pelo Jota, nesta sexta-feira, 21/8, para discutir a infraestrutura necessária para o 5G no Brasil, o Ministério das Comunicações festejou a resolução 9/20, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicada nesta quinta-feira (21), que assimila a não oneração de redes de telecomunicações às margens das rodovias e abre frente para levar conectividade às áreas rurais.

No evento, o Minicom reiterou a promessa que o decreto presidencial que vai regulamentar a Lei das Antenas (13.116/15) reforçará a não cobrança do direito de passagem nas estradas, além de retomar o silêncio positivo, ou seja, a aprovação tácita de licenças municipais passados 60 dias do pedido das prestadoras de telecomunicações.

“O texto já passou por todos os ministérios envolvidos e está na Casa Civil e, em breve, deve ser publicado. O decreto vai falar do direito de passagem, vai reforçar esse entendimento atual do DNIT, vai implantar a política de cavar uma única vez para implantação conjunta de infraestrutura em obras de interesse público, como rodovias, ferrovias, energia elétrica, gasodutos, etc. E vai regulamentar as infraestruturas de pequeno porte”, antecipou o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Otto Solino.

Segundo ele, como as antenas do 5G serão menores poderão ser enquadradas como estações de pequeno porte, sem necessidade de licença. “Pensando na questão do adensamento das redes, e em estações [rádio base] que serão menores, a regulamentação da infraestrutura de pequeno porte com a de definição de critérios  objetivos vai trazer conforto às operadoras, que poderão instalá-las sem qualquer licença, desde que obedecida a legislação e com a autorização do local onde vai ser instalada.”

Na questão do silêncio positivo, Otto Solino garantiu que o Decreto vai repor a autorização tácita quando os pedidos não forem respondidos em 60 dias. “Isso vai trazer enorme avanço principalmente naquelas localidades onde as licenças demoram alguns anos, há uma indefinição e isso é terrível para os investimentos”, completou.

Os Desafios de Infraestrutura para o 5G foi o segundo tema do ciclo de debates promovido pelo JOTA e pelo SindiTelebrasil neste mês de agosto, entre os eventos prévios do Painel Telebrasil 2020. O primeiro foi no dia 12, sobre meios de pagamento, e haverá ainda outra live, no dia 28 de agosto, sobre o papel das telecomunicações na retomada econômica.

O Painel Telebrasil é principal evento de telecomunicações do ano e contará com a presença dos maiores expoentes do setor e de autoridades de telecom e da área econômica. A programação oficial do Painel está distribuída ao longo do mês de setembro, todas as terças-feiras, nos dias 8, 15, 22 e 29.

As inscrições gratuitas e a programação completa do Painel podem ser acessadas no site http://paineltelebrasil.org.br/

Assista à íntegra do evento: