Ferrari participa do lançamento do projeto piloto para integrar Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico
O presidente executivo da Febratel, Marcos Ferrari, participou nesta segunda-feira (7) do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para solução online de conflitos de consumo.
“O setor de telecomunicações tem um papel atuante no Consumidor.gov.br e detém o maior índice de resolução de demandas apresentadas pelos consumidores (86%), acima da média de 81%”, pontuou Ferrari.
A Febratel integra o Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, que é uma plataforma online que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. O PJe, por sua vez, é o sistema desenvolvido pelo CNJ para a tramitação de processos judiciais, utilizado pela maioria dos tribunais de Justiça.
O evento foi realizado no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e do presidente da Febraban, Murilo Portugal. Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial.