Legislação nacional para instalação de antenas de celular é importante para atender à crescente demanda da população

Brasília, 10/11 – A definição de uma legislação nacional para orientar a instalação de antenas de telefonia celular e o processo de licenciamento, como é o projeto de Lei das Antenas, que tramita no Congresso, é importante para permitir a expansão da telefonia celular e o atendimento com qualidade da crescente demanda por serviços móveis, especialmente os de banda larga.

O uso das redes móveis no Brasil é cada vez mais intenso e pode ser comprovado pelo ritmo atual de ativação da banda larga, que tem sido de 1,8 acesso por segundo.

Do total de 171 milhões de acessos em banda larga no Brasil, 148 milhões são de banda larga móvel e, destes, 54 milhões foram ativados nos últimos 12 meses. O processo de licenciamento das antenas, no entanto, não tem acompanhado o mesmo ritmo, seja em função de legislações desatualizadas ou pela burocracia na libração da licença para a instalação de antenas.

A aprovação de uma regra nacional, adequada às necessidades atuais da população, é importante também para viabilizar a expansão da quarta geração da telefonia móvel (4G), que, pelas caraterísticas técnicas da faixa de radiofrequência 2,5 GHz, exige um número de antenas duas a três vezes superior ao de estações rádio base de terceira geração (3G).

A definição de um prazo para a emissão de licenças de instalação de antenas, pode acelerar a expansão da infraestrutura, que em muitos municípios ultrapassa o prazo de um ano, devido à burocracia e à limitação prevista em diversas leis municipais restritivas. Ao todo, são mais de 290 diferentes leis no Brasil, impondo dificuldades para o licenciamento de antenas e atrasando a expansão dos serviços.

O SindiTelebrasil entende que a Lei das Antenas dá um ordenamento jurídico ao tema, sem alterar a responsabilidade constitucional dos municípios. Nesse sentido, é importante o envolvimento das autoridades municipais para alterar as legislações que hoje dificultam essa expansão.

Apesar das inúmeras barreiras encontradas na legislação, as prestadoras têm avançado na ampliação da infraestrutura. As redes de terceira geração estão instaladas em 3.771 municípios, onde moram 92% dos brasileiros. O 4G já chega a 119 cidades, que concentram 39% da população brasileira. Essa cobertura supera em muito a meta prevista para o 4G, de atendimento de 45 cidades com mais de 500 mil habitantes.

Essa expansão é fruto de um detalhado trabalho de planejamento feito pelas prestadoras, que leva em conta, principalmente, o volume dados e de voz que trafega na rede móvel. O SindiTelebrasil entende que um critério que leve em conta o número de clientes por antenas não permite ter a dimensão correta do uso e da capacidade da rede.

O SindiTelebrasil, reforça, por fim, o compromisso das prestadoras de telefonia celular de melhor atender seus clientes e o empenho da representação institucional das prestadoras em discutir com as autoridades públicas, em todas as instâncias, soluções que permitam a proteção da população e a prestação dos serviços com qualidade e cobertura adequada de sinais.