MCTI: IoT não é um simples produto e exige lógica diferenciada na tributação
O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, diz que a tributação é o maior desafio da economia digital.
“Não se pode ter tributação tradicional em um mundo onde a escala de dispositivos é de alguns zeros a mais.” A tributação tradicional, do século XX, não pode ser aplicada à economia digital, do século XXI, afirmou o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim, ao participar de debate no Painel Telebrasil 2020 sobre o uso de novas tecnologias digitais.
“Não podemos pensar na tributação na economia digital como no nosso mundo tradicional. IoT não é um celular. Não é um smartphone. Ele é muito mais que um produto. O IoT incorpora fluxo de informação e de dados. Além disso, tem uma escala de dispositivos de alguns zeros a mais”, frisou.
Paulo Alvim observa que o Brasil avançou no modelo de pagamentos; na transferência de moedas e é absolutamente crucial que se repense a carga de imposto para Internet das Coisas. “Finalmente entramos no século XXI, porque o digital é o pilar de todas as ações de transformação. E os impostos do século XX não podem passar para o século XXI”, insistiu o secretário do MCTI.
A gerente de Relações Institucionais e Governamentais do SindiTelebrasil, Daniela Martins, disse que para o setor é muito relevante saber que o MCTI trata Internet das Coisas (IoT) como prioridade e lembrou que há dois projetos em andamento no Congresso Nacional para tratar da sua desoneração: o projeto de lei 6.549/2019, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que coloca imposto zero para IoT, e o projeto de Lei 349/2018, de autoria do ex-senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que também trata da isenção de tributos para dispositivos de IoT.
Os debates sobre diversos temas terão sequência ao longo desta terça-feira 15, e nos dias 22 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas, e a programação completa do Painel pode ser acessada no site http://paineltelebrasil.org.br/.
