Nova lei de antenas de São Paulo é essencial para conectar regiões mais carentes da cidade
Projeto de lei foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. Proposta já foi aprovada em primeira votação.
Brasília, 28/06/21 – O gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Ricardo Dieckmann, afirmou nesta segunda-feira (28) que a aprovação da nova lei de antenas de São Paulo será essencial para ampliar a infraestrutura em áreas mais carentes da cidade.
Em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, Dieckmann destacou que a antiga legislação penalizava principalmente as áreas mais carentes da cidade, com regras que incluem, por exemplo, a exigência de regularização do terreno para a instalação de antenas.
O novo projeto de lei de antenas de São Paulo prevê regras mais simples para o licenciamento e a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
“Nas áreas mais periféricas, mais afastadas, apesar da quantidade grande de pedidos há cindo anos não conseguimos liberação, por isso é importante essa lei, para que a gente consiga essa liberação. O crescimento da demanda nunca vai parar, sempre vai ter necessidade de aumento de infraestrutura”, afirmou, durante a audiência pública.
A nova proposta de lei já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal e aguarda a segunda votação para seguir para sanção.
O projeto exclui restrições como exigir que a antena seja instalada apenas em terrenos regularizados e de frente para ruas com pelo menos 10 metros de largura. Outro ponto importante do projeto é deixar de tratar antenas como edificações. O texto também prevê o chamado silêncio positivo, liberando a instalação de antenas se a resposta ao pedido de licenciamento não sair no prazo de 60 dias.
Além de ser importante para a preparar a cidade de São Paulo para a chegada do 5G, que exigirá de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G, facilitar o licenciamento de antenas ajuda na inclusão digital e a reduzir as desigualdades sociais.
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