Nova lei de Telecom prioriza a oferta da banda larga
Autor do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) destaca a importância da proposta pela modernização do marco legal, tornando-o compatível com o desenvolvimento tecnológico das últimas duas décadas.
O principal feito da revisão da Lei Geral de Telecomunicações será tornar a banda larga em um serviço essencial. Essa é a afirmação do autor do PLC 79/16, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em análise no Congresso Nacional. O parlamentar, em entrevista à Agência Telebrasil, ressalta que a modernização da LGT busca tornar a legislação compatível com o desenvolvimento tecnológico.
“Nossa legislação é da década de 1990 e temos hoje uma tecnologia infinitamente à frente daquela época. Esse projeto moderniza e estabelece a banda larga como serviço priortário”, afirma o parlamentar. O PLC 79/16 transfere ainda o foco de investimento da telefonia fixa para a banda larga, especialmente, nas áreas mais remotas do País. Assistam a entrevista com o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO).
