Nova norma de uso de postes precisa ser fruto de diálogo em prol do consumidor

Em artigo publicado no Jota, o presidente executivo da Conexis fala sobre a necessidade de diálogo para resolver o problema de ocupação desordenada de postes

Brasília, 16/02/22 – A proposta de novo regulamento de compartilhamento de postes é decisiva para as telecomunicações e representa uma grande oportunidade para endereçar questões fundamentais para o consumidor e resolver o sério problema de ocupação desordenada de postes. O tema está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O novo regulamento vai substituir a norma conjunta aprovada em 2014, que não se mostrou eficaz e efetiva em impedir a ocupação desordenada de postes em todo o território nacional, demonstrando a falta de um desenho eficiente de mercado, que deve emergir do diálogo, coordenação e alinhamento prévio e firme entre os atores legalmente envolvidos. Essa falta de eficiência acabou levando a uma acelerada ocupação ilegal dos postes por empresas clandestinas, gerando custos para toda a sociedade que não podem recair naquelas empresas com instalações conforme as regras estabelecidas.

O texto colocado em consulta pública pela Aneel e que está na pauta do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira não resolve plenamente as deficiências da norma anterior e traz novos problemas que podem impactar a prestação e o preço dos serviços de telecomunicações.

Um exemplo é a permissão ampla de corte de cabos sem identificação, o que pode deixar inúmeros consumidores sem internet e telefonia, incluindo clientes como hospitais e postos de polícia. Certamente tal situação não deveria existir, mas o descontrole na gestão levou a uma situação caótica na qual o mercado falhou. Não é hora de apontar culpados, mas de dialogar e buscar o equilíbrio regulatório que permita um preço justo conforme previsto na lei.

Diante deste cenário, é necessária uma mudança importante no regulamento que seja fruto de um amplo debate. Somente assim para se criar condições mais claras de compartilhamento de infraestrutura de postes.

Na última semana, nove entidades divulgaram um manifesto setorial sobre o assunto. No documento, Abrint, Conexis Brasil Digital, TelComp, Feninfra, Abramulti, Associação NEO, Abeprest, InternetSul e Redetelesul destacam que o atual modelo de compartilhamento não favorece a inclusão digital do país e a qualidade do serviço, muito menos oferece condições para o tão badalado 5G. Sem resolver esse problema, não terá 5G de primeiro mundo.

Um dos principais pontos questionados pelas empresas é que seja respeitado o protagonismo da Anatel no tema, conforme consta no Artigo 73 da Lei Geral de Telecomunicações de 1997. Segundo ela, cabe à Anatel estabelecer as condições de uso e acesso à infraestrutura em questão.

Por outro lado, as entidades de telecom também defendem que a nova regulamentação considere a responsabilização correta dos agentes envolvidos. As empresas de telecomunicações não podem ser responsabilizadas por todos os problemas de regularização ou danos que não tenham provocado. O princípio da proporcionalidade deve imperar numa solução equilibrada.

O manifesto também chama a atenção para a necessidade de se otimizar custos para tornar os preços mais acessíveis aos consumidores finais. A precificação do compartilhamento de postes deve ser baseada em modelo de custos incrementais, ou seja, as empresas de telecomunicações devem pagar apenas pelo espaço efetivo que utilizam em cada poste, remunerando o ativo na proporção do seu uso, fazendo jus ao caráter justo do bem público. Atualmente é cobrado um preço médio acima desses custos, estipulado em 2014. Com uma cobrança mais justa, será possível oferecer condições melhores do serviço para os consumidores finais.

Em termos gerais, é importante esclarecer os benefícios dessa nova regulamentação, especialmente se considerarmos que o Brasil viverá uma grande revolução em 2022 no setor de telecomunicações com a chegada do 5G. Para que essa nova tecnologia seja de fato realidade e chegue ao maior número possível de brasileiros, é necessário haver um diálogo conciliador e modernizar os processos, além de estabelecer uma política de compartilhamento mais justa.

A ocupação desordenada é uma prova indiscutível de que o mercado falhou e exatamente esse é o melhor momento para fazer um desenho de mercado que melhore seu funcionamento. Esse entendimento certamente criará as condições necessárias para haver uma harmonização que resulte na prestação de um serviço de maior qualidade e mais acessível ao consumidor.

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