Painel Telebrasil: Abertura do encontro abordou equilíbrio regulatório, Reforma Tributária, lei de antenas e compartilhamento de postes

Pela primeira vez em São Paulo, evento debateu políticas públicas de fomento à conectividade, competitividade e produtividade.

São Paulo, 14/06/23 – A cidade de São Paulo sedia nesta quarta-feira (14), o Painel Telebrasil Innovation 2023, evento promovidos pela Telebrasil com o objetivo de reunir o ecossistema de conectividade e serviços digitais com diferentes segmentos da economia. Na abertura, estiveram presentes o presidente da Telebrasil e CEO da Claro, José Félix; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do BNDES, José Luis Gordon; e o secretário de Urbanismo e Licenciamento do município de São Paulo, Marcos Duque Gadelho.

Em seu discurso de abertura, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou o papel que o setor de telecom desempenha no desenvolvimento do país. O ministro destacou algumas ações do Ministério para que o setor mantenha o ritmo de investimentos.

Uma delas é a solução da questão do compartilhamento dos postes. Juscelino Filho afirmou que a pasta tem o tema como prioridade e que, em breve, deve anunciar a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, que vai se chamar Poste Legal. “Seu objetivo será garantir o crescimento da banda larga fixa no Brasil, garantindo a remuneração de todos os agentes, baseada em custos”, adiantou.

O ministro também reforçou o uso das verbas do FUST com o objetivo de levar conectividade às escolas públicas, destacando o apoio do Congresso em relação à liberação desses recursos. “O Brasil tem mais de 138 mil escolas públicas e, destas, 8 mil estão inteiramente desconectadas e 119 mil não têm velocidade suficiente para uso pedagógico.”

Juscelino Filho voltou a falar sobre a Lei das Antenas e a necessidade de os municípios adequarem suas legislações para atendê-la. “É importante avançarmos com essa legislação em todos os municípios do País”, disse, ressaltando também a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar as estratégias do Plano Nacional de Inclusão Digital, que deverá atender regiões periféricas e áreas rurais.

Equilíbrio no ecossistema
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reconheceu as oportunidades existentes hoje no mercado brasileiro de telecomunicações e conectividade, mas ressaltou que todos os elementos do ecossistema precisam ser sustentáveis. “É importante que se faça um debate sobre como está o relacionamento entre esses agentes [de mercado]. Isso já está ocorrendo em outros países e vamos iniciar esse debate na Anatel, para tornar essas relações mais produtivas”, disse.

Baigorri ponderou, no entanto, que hoje não existe o equilíbrio esperado entre os agentes de mercado. “Temos reclamações de grandes e pequenos do setor de telecom que fazem pesados investimentos em redes e que veem praticamente todo o tráfego ser ocupado por pequeno punhado de empresas de Internet que, no final do dia, auferem grande parte da renda gerada pelo ecossistema”, afirmou.

Em outro exemplo, Baigorri lembrou que cerca de 40% dos acessos de usuários pré-pagos são consumidos por conteúdo publicitários. “Por tudo isso, este é o momento em que devemos discutir como reequilibrar e encontrar uma relação saudável nesse ecossistema”, defendeu.

Em sua fala inicial, o presidente da Telebrasil, José Félix, destacou que é momento de o mercado explorar novos serviços e estratégias tecnológicas e, por isso, um dos objetivos do evento é conectar pessoas, empresas, agentes públicos e privados. Félix lembrou também que é tempo de mostrar as necessidades do setor, que hoje permeia toda a economia.

Parte dessas necessidades deve ser tratada com o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária que, segundo Félix, em hipótese alguma deve representar um aumento na carga tributária do setor. “Por isso, é imprescindível que a reforma promova uma tributação para telecom mais alinhada à média dos países que mais acessam banda larga no mudo, que é de 11,9%. Precisamos trazer o Brasil para este cenário de tributação que incentiva a conectividade ampla. Temos que estar atentos também às etapas de implementação das novas regras para que em nenhuma delas as telecomunicações sejam ainda mais tributadas”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do BNDES, José Luis Gordon, ressaltou que o setor de inovação é prioridade do que ele chamou de ‘novo BNDES’. “A prova disso é que a primeira medida do banco foi rever a taxa de apoio à inovação. A taxa para os próximos 20 anos será a TR, e foram destinados R$ 20 bilhões para apoiar a indústria brasileira”, disse, reforçando que grandes projetos, hoje, não podem ser desenvolvidos sem se falar em conectividade, 5G e inovação.

O executivo reforçou a mensagem do ministro das Comunicações de que, pela primeira vez, os recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) poderão ser utilizados e que estão sendo fechados últimos detalhes do projeto que pretende conectar todas as escolas públicas do país até o final do atual governo.

A conexão de escolas também é foco da prefeitura de São Paulo. O secretário municipal de Licenciamento e Urbanismo, Marcos Duque Gadelho, afirmou que o trabalho com as operadoras de telecom permitiu a conexão de escolas em áreas prioritárias da cidade. O secretário anúnciou que as empresas atenderam aos compromissos do Termo de Adesão firmado com a prefeitura de São Paulo para ampliar o número de antenas de cobertura móvel, especialmente, em áreas vulneráveis. “O termo permitiu que alunos de escolas públicas usufruam de uma conectividade que não tinham. A cidade de São Paulo saiu na frente de levar banda larga a áreas remotas”.