Painel Telebrasil Summit: União Europeia quer Brasil como parceiro na regulação digital

Thierry Breton, comissário da União Europeia, foi taxativo ao afirmar que o ambiente digital é um espaço sem fronteiras e que, por isso, precisa de regulamentação.

Brasília, 12/09/23 – O Painel Telebrasil Summit 2023, que ocorre nesta terça-feira e amanhã, em Brasília, contou em seu primeiro dia com uma apresentação do comissário da União Europeia, Thierry Breton. Ex-CEO da France Telecom e defensor da sustentabilidade do ecossistema digital na Europa, o executivo falou sobre os desafios comuns enfrentados pelo Brasil e pelo bloco europeu, destacando a possibilidade de trabalhos conjuntos.

“O ambiente digital é um espaço que não conhece fronteiras e por isso mesmo precisa de regulação”, afirmou, lembrando que Brasil e União Europeia enfrentam hoje desafios similares, com a Europa à frente em relação a definições regulatórias. Segundo Breton, a União Europeia vem trabalhando intensamente para desenvolver novas regras, o que é resultado de uma postura proativa em relação ao tema.

“Deixamos claro que nenhuma plataforma pode se sentir tão grande a ponto de não precisar se importar”, reforçou. Por isso, a comunidade europeia conta hoje com leis que garantem que o privilégio de algumas empresas não se sobreponha às demais e, principalmente, aos usuários. Além de garantir concorrência justa, outro foco das regulações na região tem sido limitar a propagação de conteúdos ilícitos.

Para isso, Breton citou o exemplo da Lei de Serviços Digitais, que obriga as plataformas digitais a estarem em uma mesma estratégia de transparência em termos de moderação de conteúdo e simplificação algorítmica. A nova lei também cria um mecanismo de sinalização de conteúdo ilícitos, deixando claro para o usuário a sua existência.

“Assim estamos organizando nosso espaço digital e entendo que o Brasil tem focado no mesmo desafio”, comparou, lembrando que a experiência europeia deve ser utilizada para que ambos andem juntos rumo ao marco regulatório.

Em outra frente, a segurança cibernética também tem sido alvo de preocupação. “Temos uma caixa de ferramentas de segurança para mobilidade 5G que pode ser aprimorada com o compartilhamento de experiências com o Brasil”, afirmou, destacando o momento vivido hoje pelo país no cenário internacional, com a presidência do G20, por exemplo. “Agora é o momento perfeito para o Brasil reforçar sua cooperação conosco.”