Conselheiro da Anatel defende entrada de outros setores na Não Me Perturbe

Plataforma faz parte das medidas de autorregulação implantadas pelas operadoras de telecom e bloqueia números de celular e telefone fixo para não receber chamadas de telemarketing de telecom e bancos

Brasília, 30/06/21 – O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta terça-feira (29) que mais setores entrem na Não Me Perturbe. A plataforma, criada pelas empresas de telecom, permite o bloqueio de ligações de telemarketing de serviços de telecomunicações e também de crédito consignado.

“Eu acho que o setor de telecomunicações agora, com o apoio da Anatel, tem que buscar os outros setores que continuam incomodando. Porque no final tem um custo reputacional para as operadoras e para a própria Anatel”, afirmou durante a live Diálogos Conexis Brasil Digital. 

Baigorri lembrou que, em 2019, 48% das chamadas de telemarketing eram feitas pelas operadoras e em 2020, depois da implantação da plataforma, esse percentual caiu para 6%. Segundo ele, o desafio agora é buscar os setores que respondem por esses 94% das ligações.

“Esse é o desafio agora, o desafio não é o setor de telecom parar de incomodar, é o cidadão parar de ser incomodado por quem quer que seja. A parte do setor de telecomunicações está bem resolvida, bem endereçada. Agora vamos buscar os outros que não são telecom, mas continuam incomodando o consumidor”, disse.

O diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis, José Bicalho, afirmou que o setor tem conversado para conseguir mais adesões à plataforma. “O setor bancário já aderiu, mas a gente ainda tem diversos setores como varejo e de planos de saúde que ainda poderiam participar e estamos buscando para ver se eles têm condições de entrar para a Não Me Perturbe”, afirmou.

O consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário do Ministério da Economia, César Mattos, que também participou da Diálogos Conexis, destacou que a plataforma é um exemplo sobre coordenação entre empresas e autorregulação. Segundo ele, os agentes não fariam esse tipo de ação de forma individual, mas conjuntamente, com o espaço da autorregulação, é possível fazer ações como esta em benefício do consumidor.

“A Não Me Perturbe é muito importante. Cada operadora tem que ter a consciência de tornar a publicidade informativa e aumentar o conhecimento do consumidor sem incomoda-lo. Isso exige coordenação e pode ser feito de forma muito mais precisa pela autorregulação”, disse.

Suzana de Toledo Barros, conselheira independente do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), afirmou, no encontro online, que a plataforma é positiva ao dar ao consumidor o poder de escolha.

“O consumidor gosta de ter opções, mas as empresas precisam explorar melhor a comunicação para serem informativas. Uma boa medida é convida-los a conhecerem melhor as plataformas das operadoras para customizar seus planos de acordo com as suas preferências”.

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, já tem mais de 8 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de bancos.

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.

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