Nota à imprensa – 18/10/2016
“O SindiTelebrasil recebeu com surpresa e preocupação a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança de ICMS sobre os valores cobrados a título de assinatura que não inclui franquia de telecomunicação, alterando a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores nesta matéria.
Ainda cabe recurso à própria Suprema Corte e o SindiTelebrasil acredita que a decisão pode ser revertida. Caso, contudo, seja confirmada a mudança de orientação, o SindiTelebrasil ressalta o risco de elevação dos valores pagos pelo usuário final”.
