Câmara de Belo Horizonte discute lei das antenas municipal

Projeto 851/19 atualiza as regras da capital mineira para permitir investimentos em infraestrutura. “O objetivo deste projeto de lei é facilitar a instalação de antenas e nos preparar para a tecnologia 5G que está chegando”, disse o autor da proposta, vereador Léo Burguês.

O SindiTelebrasil participou de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater o projeto de lei 851/2019, do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que atualiza a legislação para facilitar a instalação de antenas de celular na capital mineira. Também participaram da audiência representantes da Anatel, da Prefeitura e especialistas no tema.

Belo Horizonte está entre as piores colocadas no Ranking de Cidades Amigas da Internet, elaborado pela consultoria Teleco, e que analisa os 100 maiores municípios brasileiros em população e as condições para instalação de infraestrutura de telecom.

“O objetivo deste projeto de lei é facilitar a instalação de antenas e nos preparar para a tecnologia 5G que está chegando”, disse o autor da proposta. Segundo as previsões, a tecnologia de 5G vai exigir cinco vezes mais antenas que o 4G. “Queremos também desmistificar questões relativas à saúde e à radiação”, afirmou o vereador. 

O projeto de lei além de atualizar a legislação do município prevê a adequação à Lei Federal 13.116/2015, conhecida como Lei das Antenas. O representante do SindiTelebrasil, Ricardo Diniz, disse que cidade está perdendo várias oportunidades por causa da legislação municipal. “Belo Horizonte está atrás e pode ficar ainda mais atrás. O relógio é cruel e está correndo. Do ponto de vista federal, temos uma legislação que facilita, mas quando chegamos no município, enfrentamos grandes dificuldades”, explicou.

Sobre a questão da saúde, o médico, doutor em fisiologia e biofísica Renato Sabatini, que é vice-presidente do Instituto Health Level Seven, organização dedicada à tecnologia em saúde, lembrou que “não foram documentados casos que demonstrem efeitos negativos para a saúde humana”. 

“Existem 4 bilhões de pessoas usando celulares em todo o mundo, os campos eletromagnéticos utilizados não têm capacidade de ionização. Mais de 20 países e a Organização Mundial de Saúde afirmam que as telecomunicações são seguras”, afirmou.

O chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Bruno, salientou que a competência para tratar do assunto é federal, por meio da Anatel, e reiterou a todos quanto aos limites praticados pelas prestadoras que são muito baixos e sem risco à saúde das pessoas.

Segundo a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 851/2019 tramita em 1º turno e já passou pelas Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Administração Pública. Todas as comissões deram pareceres favoráveis ao projeto. 

“Esta audiência é para melhorar o projeto que já foi aprovado em todas as comissões por onde passou. Estou convencido de que a saúde da população está resguardada. Temos que melhorar a rede em prol do cidadão pois estamos realmente defasados na questão da telefonia celular em Belo Horizonte”, afirmou o vereador Léo Burguês de Castro.