MCTIC propõe moratória tributária de dez anos para Internet das Coisas
Proposta ainda precisa ser negociada com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil. “Não se trata de uma redução de imposto porque não existe arrecadação ainda com IoT”, pondera o secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo.
Ao participar do Painel Telebrasil 2018 nesta quinta-feira, 24/05, o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, informou que está trabalhando em uma proposta de moratória tributária para Internet das Coisas por um período de 10 anos. Camargo explicou que a moratória tem impacto apenas nos tributos federais e abrange plataformas e dispositivos. Os equipamentos de rede não serão beneficiados pela desoneração.
“Não se trata de redução de tributos, porque hoje não há arrecadação em Internet das Coisas. Então, não se pode falar em perda de tributo em relação a isso”, afirmou. Segundo o secretário, o momento da proposta é de negociação com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil. “Parte da Fazenda entende a necessidade de redução tributária para o desenvolvimento econômico, mas ainda não conversamos com a Receita Federal. Estamos tentando alavancar mais e mais apoio dentro do governo para que fique feio alguém não apoiar”, disse.
Thiago Carmargo afirmou que a Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC espera garantir apoio à moratória tributária nos próximos três meses. Do contrário, a pasta avançará apenas com o decreto que classifica IoT como infraestrutura e tenta fugir das taxas incidentes sobre telecom. A regulação, porém, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
