Posicionamento da indústria e prestadoras de telecomunicações pela adoção da mitigação no Edital do 5G

Em benefício de toda a sociedade brasileira, a indústria e as prestadoras do setor de telecomunicações reforçam seu posicionamento em prol de um leilão de 5G pautado pela eficiência do uso das redes e investimentos, premissas estas fundamentais para o alcance dos maiores benefícios para o país e a sociedade, atrelados à adoção dos menores custos possíveis. Em razão disso, defendemos a mitigação como a solução mais eficiente para as eventuais interferências do 5G que será operado na faixa de 3,5 GHz, na TVRO (Television Receive Only).

Nesse contexto, surge a necessidade de virmos novamente a público para, além de renovar posicionamentos, contribuir com novos pontos fundamentais que servirão como fonte de suma importância para a Administração Pública definir a consecução das políticas públicas que estão por vir.

TESTES DE CONVIVÊNCIA ENTRE 5G E TVRO

A indústria desenvolveu amostras de LNBFs (Low Noise Block-Downconverter Feedhorn) que asseguram a convivência harmônica entre 5G e TVRO. Testes conduzidos pela Anatel e acompanhados pela Conexis permitem afirmar que os cenários de mitigação com o uso de filtros (LNBF, Low Noise Block-Downconverter Feedhorn) solucionarão a quase totalidade dos casos de interferências.

Ao longo do mês de outubro, após o período mais crítico da pandemia de COVID-19, a Anatel e as prestadoras, por meio da Conexis Brasil Digital, nova denominação do Sinditelebrasil, com o apoio e análises do CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), promoveram testes em campo dos filtros desenvolvidos e as conclusões técnicas atestam um notável êxito.

As simulações configuradas representaram situações extremas e tiveram resposta positiva em campo para a maioria absoluta dos casos imaginados. A conclusão técnica é, portanto, bastante precisa: a mitigação de interferências é perfeitamente possível e apta a solucionar os cenários reais de operação das redes móveis.

CUSTOS E RISCOS DA NÃO ADOÇÃO DA MITIGAÇÃO

De acordo com estudo da LCA, até 1.375.703 domicílios estariam abarcados pelos critérios da Portaria nº 418/2020/MCTIC, que estabeleceu diretrizes para que a Anatel efetive a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas. Todos esses domicílios serão contemplados pela estratégia da mitigação.

Na solução de migração todos os domicílios serão afetados, e não somente aqueles interferidos, conforme preconiza a referida Portaria. Isso amplia os domicílios contemplados pela medida para 4.838.405, um aumento de 251,70%, ampliando obrigatoriamente o público-alvo, e não havendo como deixá-la restrita aos domicílios que estejam em área de efetiva interferência do 5G, o que contraria a própria política pública prevista na Portaria nº418/2020/MCTIC.

O modelo de solução adotado impacta diretamente nos custos sociais necessários para a chegada do 5G no Brasil. Os cálculos da LCA apontam que, enquanto a mitigação demandaria um aporte de R$ 224 milhões, a migração custaria 8 vezes esse valor: R$ 1,8 bilhão.

Caso se considere o público potencialmente interferido, mas não elegível pela Portaria, a sociedade teria ainda um custo adicional de R$ 3,42 bilhões com a migração que, novamente, apresenta significativamente o maior custo.

Entendemos não ser apropriado impor à sociedade custos excessivamente elevados para a implantação do 5G no país. Da mesma forma, determinar que as vencedoras do leilão do 5G devam arcar com os custos da digitalização de canais seria contraproducente, o que em nada contribuiria para o desenvolvimento do 5G no país, além de extrapolar o indicado na Portaria. Na ponta, prejudica a expansão rápida e a massificação da nova tecnologia.

MIGRAÇÃO PARA A BANDA Ku

Com relação a migração para a Banda Ku, além de equivaler a 8 vezes o custo da solução de mitigação em Banda C, conforme apontado no estudo da LCA Consultores, outros pontos que afastam de forma concreta a escolha dessa alternativa devem ser avaliados:

• A opção de migração da TVRO para Banda Ku não permite a completa liberação da Banda C para o IMT. Atualmente, a Banda C vai muito além da TVRO: diversos serviços FSS operam nessa faixa. Portanto, a migração não possibilita a ascensão do IMT até 4,2 GHz. 
• A migração para Banda Ku implica a migração de todos os canais da TVRO da Banda C em formato digital (inclusive aqueles atualmente analógicos), afetando significativamente o cronograma de implantação do 5G no Brasil. 
• No processo de migração, a Anatel precisa considerar os custos de logística reversa referentes à retirada das parabólicas de Banda C usadas para TVRO. 
• Da mesma forma, é preciso que os testes da recepção de TVRO em Banda Ku permeiem a robustez dessa solução frente a chuvas e outras intempéries. 
• A migração para Banda Ku modifica não apenas os sistemas de recepção por satélite, como também suscita (i) alterações no enlace de subida e nos head-ends (antenas com dezenas de metros de diâmetro) de Banda C para Banda Ku, além da digitalização dos sinais que serão transportados; e (ii) remanejamento dos transponders satelitais de Banda C para Banda Ku. Uma avaliação desses custos e do seu impacto nos prazos de implantação do 5G também precisa ser considerada nessa solução. 
• Adicionalmente, a solução de migração da TVRO para Banda Ku restringirá o uso pleno da faixa de 3,5 GHz nos próximos anos e atrasará a implantação do 5G no Brasil. Como os footprints satelitais são nacionais, e diante da necessária “virada” completa da TVRO para Banda Ku antes da migração da recepção dos usuários, é inevitável o estabelecimento de um cronograma de migração. 
• Ainda, é necessário que os LNBFs da solução de migração para Banda Ku possuam o mesmo rigor técnico exigido das soluções em Banda C, evitando futuros vícios na convivência entre Banda Ku e o IMT em faixas adjacentes que já vem sendo estudadas pela UIT (União Internacional de Telecomunicações). 

Considerando as incertezas e os aspectos técnicos e econômicos apresentados, entendemos que a mitigação é indiscutivelmente a melhor alternativa para a solução das eventuais interferências do 5G operando na faixa de 3,5 GHz na TVRO para o país, seja em relação à a defesa do interesse público, seja em relação ao desenvolvimento do 5G e setor de telecomunicações no Brasil.

São signatários deste posicionamento: