Nova política vai simplificar o financiamento público para o setor
A retomada da tramitação do PLC 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia, é a senha de que o ano de 2018 ainda poderá conhecer outros avanços legais que interessam ao setor.
Em entrevista à Newsletter da Telebrasil, o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, disse que é prioridade número 1 do ministério é a aprovação, ainda este ano, da nova política do setor.
Segundo Borges, serão definidas regras que vão esclarecer uma série de dúvidas sobre os projetos dedicados aos investimentos em telecomunicações. “A nova política vai dizer onde e quais investimentos devem ser priorizados e quais os valores necessários. É uma forma de pleitearmos financiamento público para isso”, salientou.
Outra entrega do MCTIC em 2018 seria o regime especial para datacenters, que está pronto e negociado com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. “O Brasil não pode perder vez para os países da América Latina, e isso está acontecendo”, lamentou André Borges. Sobre o PLC 79, que retomou a tramitação no Senado Federal, o secretário de Telecomunicações disse que a aprovação é o caminho para a atração de novos recursos para o setor.
André Borges é um dos palestrantes do Painel dos CEOs: “20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo”, que acontece no dia 23 de maio. Entre os temas em debate estarão o legado e as lições dos últimos 20 anos; as conquistas e as carências ainda existentes; as perspectivas de serviços e tecnologias e as políticas necessárias para início de um novo ciclo. Assistam à entrevista com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges.
