Anatel: revisão do modelo de telecom está atrasada há pelo menos oito anos

Presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, diz que é imperioso fazer a adequação da Lei Geral de Telecomunicações para fomentar novos investimentos no setor no Brasil. “As outorgas e autorizações do STFC vão perder a utilidade”, sustenta.

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, a revisão do modelo de telecomunicações está atrasada em pelo menos oito anos, segundo afirmou ao fazer uma apresentação no segundo dia do Painel Telebrasil 2018, que acontece até amanhã, 24/05, em Brasília. “A prioridade dada ao Serviço de Telefone Fixo Comutado (STFC) pela montagem construída em 1997 que resultou na Lei Geral de Telecomunicações não é mais suficiente ao se considerar o que aconteceu nos últimos 20 anos”, disse.

“No mundo, a telefonia fixa cresceu até 2006, quando acumulou 1,261 bilhão de acessos, e até o final de 2017 decresceu para 972 milhões. No Brasil, a telefonia fixa cresceu até 2014, quando acumulou 45 milhões de terminais e, até março de 2018, reduziu para 40,4 milhões de acessos, dos quais 23 milhões explorados por meio de concessões e 17,4 milhões, ou 43%, por autorização”, acrescentou.

“As outorgas e autorização de STFC tendem à obsolescência e estão sujeitas a perda de utilidade, em função da acentuada inovação tecnológica e ampla concorrência entre regulados e os não regulados, as OTTs. Os serviços passam por uma constante inovação regulatória”, ressaltou o presidente da agência reguladora.

Quadros insistiu, em sua apresentação, que o modelo de telecomunicações tem de ser mudado como forma de atrair novos investimentos. “Repensar o modelo é imperioso sob qualquer aspecto. De 2014 para cá, houve uma redução de 5,9% na telefonia fixa, um serviço próximo à exaustão. Na telefonia móvel, a redução foi de 45 milhões de acessos e na TV por assinatura, de 1,9 milhão de acessos. Cerca de 57% dos 69 milhões de domicílios seguem desconectados porque não têm conexão de banda larga. Esse é o serviço que cresce, e a cada dia se apresenta como essencial. De 2014 para março de 2018, o serviço aumentou de 24 milhões de acessos para 29 milhões, o equivalente a 23%”, reportou.

O presidente da Anatel citou ainda os questionamentos dos parlamentares em relação à cobertura em diferentes municípios e a dificuldade em esclarecer que a cobertura leva em conta os municípios sede. Ele lembrou que os editais estabeleceram o atendimento com tecnologia 4G em municípios sede com 30 mil habitantes até 2017 e com tecnologia 3G em 100 das sedes municipais até 2019. Em março de 2018, dos 5,6 mil municípios, 4.003 dispunham de cobertura 4G e 5.345, de cobertura 3G. Mas ainda existem quase 2 mil distritos sem serviço móvel pessoal e 30 mil localidades sem acesso a banda larga fixa.

No plano internacional, o presidente do órgão regulador destacou que a Anatel voltou a estar presente nos fóruns de governança da internet, segurança cibernética, proteção de dados e defesa do consumidor. Os temas liderados pela agência incluem acessibilidade, transmissão analógica e digital, conformidade e interoperabilidade, que tiveram seus textos aprovados e passam a integrar os trabalhos do birô de desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Para isso, Quadros destacou a recomposição do orçamento da Agência, que finalmente está com todo o recurso solicitado e cuja previsão orçamentária para 2019 também deverá ser atendida.

“Agora não faltam mais recursos para a atuação dos fiscais e ontem [terça-feira, 22/05] uma megaoperação realizada pela agência resultou em 14 mil equipamentos apreendidos. Foi uma operação que envolveu de pessoal próprio 80 servidores em sete estados, 14 cidades e 30 endereços. Foram apreendidos, servidores, cabos de redes, telefones. Contamos com o apoio da Policia Federal, Policia Rodoviária Federal e Receita Federal”, completou Quadros.

Assista à apresentação do presidente da Anatel no Painel Telebrasil 2018.