Assimetrias regulatórias são desafio para transição para o Brasil Digital, aponta presidente da Telebrasil
Na abertura da edição 2026 do Painel Telebrasil, autoridades e representantes do setor de telecomunicações apontam para a necessidade de agilizar o processo de digitalização da sociedade e de o Brasil avançar para ser um protagonista na Inteligência Artificial
Brasília, 07/03/26 – No primeiro dia do Painel Telebrasil 2026, realizado em Brasília nesta terça-feira, 19, o evento consolidou-se como o palco de uma convocação para o desenvolvimento nacional: a transição definitiva do “Brasil Conectado” para o “Brasil Digital”. Reunindo as maiores lideranças do setor de telecomunicações, parlamentares e ministros de Estado, o evento delineou um roteiro estratégico para que o país não seja apenas um consumidor, mas um protagonista na era da Inteligência Artificial (IA), do 5G e da soberania de dados. O diagnóstico é claro: embora o Brasil tenha construído uma infraestrutura robusta nas últimas décadas, o salto para uma economia plenamente digital exige uma revisão profunda dos marcos regulatórios, tributários e institucionais.
O presidente da Telebrasil e CEO da TIM Brasil, Alberto Griselli, aproveitou o Painel Telebrasil 2026 para destacar a maturidade alcançada pelo setor. Segundo Griselli, o brasileiro vive hoje uma experiência digital de vanguarda, com nove horas diárias online e o país ocupando o terceiro lugar global em adoção de IA generativa. Ele ressaltou que a conectividade atual já sustenta serviços essenciais, como teleconsultas e a cobertura de rodovias, além de ser o motor de 4 milhões de pequenos empreendedores através de ferramentas como o PIX. No entanto, o executivo alertou que o modelo que nos trouxe até aqui não será suficiente para o futuro.
Ele apresentou uma análise crítica sobre as barreiras que impedem o avanço, citando a “assimetria invertida”, em que empresas que investem pesado em infraestrutura nacional sofrem maior ônus regulatório do que plataformas digitais globais. “Quem concentra poder escapa das obrigações. Quem investe, paga”, pontuou. Ele também apontou a carga tributária desproporcional. “Tributa-se o que é fácil, não o que é justo”, adicionou. Advertiu ainda para a necessidade de proteger a infraestrutura contra o crime organizado, que desconecta milhões de brasileiros anualmente. Para o executivo, a solução reside em uma nova forma de cooperação entre o setor público e o privado.
“Passar do Brasil conectado ao Brasil digital exigirá reformular o binômio como ‘mais Estado e mais mercado’ – uma equação nova, em que cada um dá o melhor de si, com base no entendimento comum das características e da dimensão do novo ecossistema”, afirmou, enfatizando que o Brasil Digital não se constrói com regras obsoletas, mas com um pacto mais inteligente e soberano.
Para Griselli, este pacto representaria uma oportunidade tremenda para o Brasil. Ele lembrou que o volume mundial de dados se multiplicou por setenta na última década e que a computação em nuvem deve dobrar, talvez quadruplicar, nos próximos dez anos. “Para o Brasil, esse salto representa uma oportunidade concreta e mensurável de até R$ 1,3 trilhão adicionados ao PIB”, defendeu.
Na sequência, o debate trouxe questões práticas que travam a expansão das redes. O senador Espiridião Amin (PP-SC) focou na necessidade de destravar projetos como a “lei do poste”, que aguarda deliberação na Câmara, e o marco legal da cibersegurança. Amin defendeu que a conexão é o pré-requisito para qualquer avanço pedagógico moderno. “Não existe educação digital. Imagine essa evolução sem dispormos de conexão”, provocou Amin, instando o Parlamento a acelerar a votação de projetos que permitam, inclusive, o financiamento de cabeamento subterrâneo pelo BNDES.
Complementando a visão do Legislativo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado, reconheceu que o calendário eleitoral de 2026 impõe um ritmo acelerado para as pautas remanescentes. Ele destacou o dinamismo do setor e a importância de manter a continuidade das políticas de Estado para garantir que o Brasil acompanhe as mudanças estruturais globais.
Reformas estruturantes
Já o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria no Congresso, falou sobre a reforma tributária, que promete trazer simplificação e transparência ao sistema arrecadatório brasileiro. Mas centrou suas atenções à regulamentação da inteligência artificial, onde defendeu uma legislação que não nasça obsoleta e que se baseie na governança. “O desenho dessa lei deve permitir que ela seja uma lei viva. A grande chave da lei, em que estamos trabalhando, é a questão da governança, que vai trazer perenidade”, explicou o deputado, opondo-se a modelos de “listas fechadas” que demandariam atualizações constantes diante da velocidade da tecnologia.
A dimensão social da conectividade foi o pilar da fala da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara. Ela destacou que o desafio é não deixar nenhum brasileiro para trás, focando especialmente na conectividade escolar como ferramenta de inclusão social. “Nosso objetivo é fazer com que o Fust seja prorrogado e não seja contingenciado. Temos 138 mil escolas públicas que precisam ser 100% conectadas, e este é meu compromisso”, declarou, sublinhando a importância estratégica do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações, reforçou essa agenda, listando as prioridades legislativas para o ano, como o projeto Redata – que visa posicionar o Brasil como um hub global de data centers – e a renovação dos recursos do Fust. Para ele, a tecnologia só cumpre seu papel quando amparada por uma infraestrutura presente e acessível. “Sabemos que isso só chega no cidadão se a infraestrutura estiver presente para que ele possa utilizar essas tecnologias”, afirmou, ressaltando que a frente parlamentar trabalha para criar um ambiente regulatório mais favorável ao avanço.
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, trouxe a perspectiva da proteção ao cidadão no ambiente virtual. Ele argumentou que a soberania digital depende diretamente da robustez das telecomunicações e que a regulação deve ser vista como um ativo de confiança para o mercado. “Direitos digitais não são freio ao desenvolvimento, mas fonte de credibilidade”, defendeu, citando iniciativas como o guia orientativo sobre IA e o fortalecimento do combate a crimes digitais contra crianças.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, celebrou o reconhecimento internacional que o Brasil tem recebido por seu modelo regulatório e pelas políticas de conectividade, como o leilão do 5G. Ele reforçou que o diálogo entre governo e empresas é o que tem permitido ao País ganhar prêmios e superar desafios complexos. “O setor de telecom no Brasil é referência. Temos ganhado prêmios e reconhecimento internacional”, pontuou, otimista quanto à capacidade de superação de novos desafios através da colaboração.
O encerramento da abertura coube ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que apresentou dados sobre o crescimento de 6,5% do setor em 2025 e a expansão do 5G para 76% da população. O ministro reconheceu que, embora o Brasil seja um “case” de sucesso global em levar conexão a áreas remotas, ainda restam 78% dos brasileiros sem condições satisfatórias de conectividade universal.
O ministro se disse otimista com a possibilidade de uso de instrumentos como o Fust 3 para conectar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o investimento de R$ 6,5 bilhões destinado à conectividade total das escolas públicas. Ele enfatizou que o “Brasil Conectado” só será pleno quando gerar cidadania efetiva e igualdade de oportunidades. “Vamos entregar mais conectividade para gerar mais cidadania. O setor acreditou no Brasil e demonstrou maturidade e disposição para investir mesmo em um cenário mundial desafiador”, concluiu, reafirmando a importância da parceria público-privada para a consolidação das políticas nacionais de data centers e cabos submarinos.
