CCJ aprova silêncio positivo para a instalação de infraestrutura de telecom em áreas urbanas
Mais de 4 mil pedidos de antenas parados nos municípios atrasam expansão da conectividade no Brasil
Brasília, 01/06/21 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) o PL 8518/17 que prevê o silêncio positivo, instrumento que concede licença temporária para instalação de antenas, na forma de título precário, nos casos em que a autorização não seja emitida dentro do prazo de 60 dias pelo órgão competente. O projeto é de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE) e teve a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na Comissão.
“Trata-se de um importante avanço para a expansão da conectividade no país, liberação de investimentos, geração de empregos, aumento da competitividade e incentivo a avanços tecnológicos fundamentais”, avaliou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari. No final de 2020, havia mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas parados nos municípios aguardando licenciamento. Estima-se que a aprovação de tais pedidos resulte em um investimento imediato de mais de R$ 2 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e a geração de mais de 45 mil empregos.
É importante ressaltar que todos os requisitos para a implantação da infraestrutura necessitam estar em conformidade com as regras municipais, preservando dessa forma a autonomia dos municípios, além de ser permitido o cancelamento expresso dessas autorizações temporárias.
O silêncio positivo impactará significativamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados que são viabilizadores da economia digital. Com a chegada da pandemia do coronavírus, a conectividade se tornou ainda mais protagonista para as cadeias produtivas. Desde o início do isolamento social, o tráfego de internet banda larga fixa já aumentou, em média, 30%. A razão é a necessidade dos brasileiros de estarem conectados em suas vidas profissionais e pessoais, em virtude da quarentena. Além de atender a esse crescimento de demanda, a aprovação do PL permite a expansão do alcance do 4G e viabiliza ainda a instalação do 5G.
Com a intenção de alinhar o país às tendências mundiais relacionadas a digitalização, o avanço também possibilita a aplicação do Plano Nacional de Internet das Coisas, que tem como objetivo acelerar a implantação do IoT (Internet das Coisas) no Brasil. Esse avanço ampliará a maneira com a qual as pessoas utilizam a conectividade e será responsável pelo aumento da qualidade de vida por meio de sua aplicação nas cadeias produtivas, motivando a competitividade e fortalecendo a superação da crise econômica causada pela pandemia.
A iniciativa de IoT engloba ainda a Câmara Agro 4.0, que irá atuar nas propriedades rurais. Segundo estudos das Consultorias Tendências e Teleco, a redução de barreiras tributárias e de infraestrutura resultariam em investimentos de até 206 bilhões em M2M/IoT até 2025, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB, além de gerar mais de 1,9 milhão de empregos no período.
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