Conexis defende fim de subsídio cruzado entre o setor de telecom e energia e preços calculados por custos para uso compartilhado de postes

Seminário organizado pela Conexis discutiu a necessidade de organizar a ocupação desordenada dos postes sem transferir os custos para as empresas com contratos regulares

Brasília, 22/06/23 – A Conexis Brasil Digital defendeu uma revisão no modelo de precificação pelo uso compartilhado de postes pelas empresas de telecomunicações. A entidade apontou a necessidade de que sejam considerados exclusivamente os custos incrementais, ou seja, aqueles gerados pela atividade para manutenção da infraestrutura.

Durante seminário organizado pela Conexis na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o setor de telecom reforçou que o compartilhamento é uma obrigação das distribuidoras de energia e, assim, não pode ser incluído entre as atividades acessórias. Parte das receitas das distribuidoras com estas atividades são consideradas no cálculo da modicidade tarifária, o que seria um subsídio cruzado, com o consumidor de telecomunicações pagando às distribuidoras de energia um valor que se reverte em desconto na tarifa de energia.

Segundo o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis, José Bicalho, do valor pago hoje pelas empresas de telecomunicações por ponto de fixação nos postes 31% é direcionado às concessionárias de energia para itens de custos gerados pelo compartilhamento, incluindo o gasto com a fiscalização, 9% referem-se a impostos e 60% entram no caixa das distribuidoras e é direcionado para reduzir a tarifa de energia elétrica.

“Por ser uma oneração administrativa o compartilhamento não deve ser classificado como receita acessória, cujos ganhos são compartilhados com o consumidor. A gente tem preços elevados de uso dos postes, o que acaba gerando desincentivo à ampliação da conectividade”, afirmou durante o seminário.

O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, enfatizou a importância da discussão e afirmou que o setor tem auxiliado as agências reguladoras no caminho para a redução dos custos do compartilhamento.

O modelo de remuneração baseado em custos também foi defendido por integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações. “O valor pela ocupação do ponto de fixação deve ser baseado em custos, evitando subsídios intersetoriais”, afirmou a diretora do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo.

Moisés Moreira, conselheiro da Anatel e relator da proposta de regulamento, falou sobre a necessidade de se definir uma metodologia eficiente de custo pelo uso dos postes, já que se trata de um mercado de monopólio. “Por se tratar de uma oferta monopolista a oferta do acesso aos espaços compartilháveis dos postes deve ser objeto de regulação de preço, pois tal estrutura de mercado confere ao agente detentor liberdade considerável para definição de seus preços em patamares mais elevados do que aqueles que vigeriam em mercados competitivos”, afirmou.

Hoje o preço de referência para o uso de ponto de postes é de R$ 6,69, em valores atualizados pelo IGP-M, mas relatório da consultoria LCA apontou que esse valor deveria ser de R$ 0,98.

As diretrizes para uma política pública para o compartilhamento de postes estão sendo tratadas em uma portaria conjunta dos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia, chamada de “Poste Legal”, que deve ser publicada ainda em julho, afirmou a diretora Natália Lobo. As regras serão definidas em um novo regulamento conjunto da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desordenamento

Durante sua apresentação, o diretor da Conexis enfatizou que o objetivo do seminário não era apontar culpados, mas buscar uma solução para a deficiência que acabou gerando uma ocupação desordenada. “Há uma ocupação desordenada da infraestrutura por novos entrantes, que acabam ocupando os postes muito além da capacidade técnica, além de pontos clandestinos, que a concessionária de energia nem tem conhecimento de quem está ocupando. Existe um problema sério de gestão dos postes e isso acaba por produzir uma ocupação desordenada”, disse.

Bicalho reforçou a importância de que os custos referentes à regularização do passivo não componham a precificação dos pontos de fixação e, assim, não sejam impostos às prestadoras de telecomunicações. Ele lembrou que as operadoras têm contratos regulares com as distribuidoras e que elas não foram responsáveis pela ocupação desordenada.

O diretor da Conexis também discorreu sobre a possibilidade de criação de uma entidade autônoma de gestão de postes e afirmou que qualquer solução para exploração da infraestrutura deve ser precedida de avaliação exaustiva e minuciosa e os custos decorrentes devem ser arcados exclusivamente pelas distribuidoras de energia. “Não é admissível que o setor de telecomunicações seja onerado para que haja o cumprimento de obrigações normativas atribuídas às distribuidoras de energia elétrica”.

O setor, afirmou, sugere a criação de um departamento ou unidade de negócio específica dentro de cada distribuidora para cuidar do compartilhamento, permitindo assim uma identificação clara das receitas e dos custos desse uso compartilhado.

Inclusão digital

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, que participou da abertura do seminário, afirmou que o tema é importante já que o custo atual pelo uso dos postes prejudica a expansão da conectividade em áreas remotas e também a entrada de novos concorrentes no mercado. “Nenhum projeto de inclusão vai ser viabilizado com esses custos e a gente precisa tratar desse tema que é prioridade do setor de telecom: a inclusão digital”, disse.

O encontro também contou com a participação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri; do superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel Nilo Pasquali; do superintendente de Competição da Anatel, José Borges; do especialista em regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel Marcos Venicius Leite Vasconcelos; e de João Gonçalves, da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom).

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