Conexis reforça as prioridades legislativas do setor de telecom para o ano

Documento da entidade traz propostas sobre cinco temas que o setor considera decisivos para o futuro do país e para estimular um mercado competitivo e seguro

Brasília, 08/07/21– A Conexis Brasil Digital apresentou ao Congresso Nacional documento com propostas legislativas prioritárias para o setor de telecomunicações em 2021. O material traz cinco temas que o setor considera decisivos para o futuro do país e para estimular um mercado competitivo e seguro: reforma tributária, otimização dos fundos setoriais, expansão de redes e segurança e proteção de dados e trabalho.

Sobre Reforma Tributária, um dos principais temas de 2021, o setor defende prioritariamente uma reforma ampla que considere PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, nos moldes da PEC 45/2019 como forma de impulsionar os investimentos.

Além disso, o setor entende que o PL 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), vai no sentido contrário do grande objetivo da modernização do sistema tributário brasileiro, uma vez que pode onerar ainda mais um setor que já está sobrecarregado do ponto de vista tributário.

O documento com as prioridades legislativas destaca que o setor de telecomunicações é duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Os tributos sobre o consumo aumentam a conta em quase 50%, na média: a cada R$ 10 de serviços de telecomunicações, são pagos quase R$ 5 de tributos.

No material a Conexis defende ainda a votação de projetos (PLs 4997/2019, 5845/2016 e 5846/2016) que elevam a punição para quem rouba e furta infraestrutura de telecomunicações. Esse tipo de crime afeta a prestação de serviço para milhões de clientes. Em 2020, 6,7 milhões de clientes foram diretamente afetados pelo roubo e furto de 4,6 milhões de metros de cabos.

Ademais, reforça a importância da aprovação de projetos que contribuem diretamente para a expansão das redes, ampliação da cobertura, aumento da conexão e modernização da infraestrutura de telecom, como o PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário (silêncio positivo) para a instalação de redes de telecomunicações em áreas urbanas, como torres e antenas de telefonia celular.

Segundo dados do setor de telecom, atualmente o Brasil possui mais de 100 mil antenas instaladas e mais de 4 mil pedidos de novas antenas aguardando o licenciamento. Atualmente o processo de licenciamento de antenas tem levado mais de um ano e, em alguns casos, chegam a demorar 5 anos. Essa liberação dos pedidos pendentes tem potencial para gerar investimento imediato da ordem de R$ 2,33 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e geração de mais de 45 mil empregos.

A Conexis também destaca que a nova Lei do Fust foi um grande avanço para a legislação brasileira e é fundamental que o processo de regulamentação da lei seja conduzido de forma célere para que os recursos do Fust sejam finalmente utilizados para projetos de conectividade.

Vale lembrar que as contribuições aos fundos setoriais de telecomunicações somaram quase R$ 117 bilhões ao longo dos anos, porém tiveram pouco mais de 8% aplicados no setor. Nesse sentido, o setor se posiciona favoravelmente à PEC 187/2019 (PEC dos Fundos) desde que a extinção dos fundos signifique também o fim das respectivas taxas e contribuições.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.

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