ConTIC declara apoio integral à aprovação da MP da Liberdade Econômica

A MP 881/2019, enviada em abril ao Congresso Nacional, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.  A ConTIC representa a Febratel, a Fenainfo e a Feninfra.

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) votou pelo apoio integral à aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica. A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes da Confederação, reunido em Assembleia Geral Ordinária, no dia 5 de agosto.

A decisão do Conselho foi por unanimidade de seus integrantes, que representam a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).  A MP 881/2019, enviada em abril ao Congresso Nacional, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

Para a ConTIC, os princípios, direitos, deveres e obrigações estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica são essenciais para o efetivo ingresso do Brasil na moderna Sociedade do Conhecimento, globalmente integrada e competitiva. E, para isso, são fundamentais as redes de telecomunicações e os serviços com tecnologias da informação, que propiciam inovação e inclusão social dos brasileiros por meio da internet e do acesso à produção, distribuição e uso de conteúdos digitais geradores de conhecimento e de riqueza.

A ConTIC representa o segmento empresarial responsável pela implantação e prestação de serviços dessas tecnologias disruptivas das telecomunicações e de tecnologia da informação. A Confederação reúne entidades sindicais que representam 120 mil empresas e que produzem o equivalente a 7% do PIB brasileiro. O setor empresarial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) emprega mais de 2 milhões de trabalhadores e atende a mais de 312 milhões de clientes.