Discutido o desenvolvimento da Banda Larga, no 2º Fórum Ibero-Americano, em São Paulo – III

Continuando com a palestra key note do SINDITELEBRASIL – – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, a conferencista Cláudia Viegas da LCA Consultoria, destacou que o Banco Mundial utiliza uma ferramenta para construir alavancas para a obtenção de um desenvolvimento mais homogêneo nos países e pautar políticas de serviços.

É o modelo GAPs. Basicamente, esse modelo avalia regiões do país, resultando numa visão “gráfica” do conjunto, em relação ao item que se está avaliando. E ainda mais, o GAPs permite identificar também que tipo de ações são necessárias, e onde, para fechar o gap (lacuna em inglês), do desenvolvimento.

A metodologia, utilizada pela LCA para o SINDITELEBRASIL, consistiu em situar os 5.565 município brasileiros, no modelo GAPs, em função da demanda (ordenada) e da oferta (abscissas) relativas aos serviços de telecomunicações de cada município. Sempre foram utilizados dados públicos como estratégia unificadora do trabalho. Para cada município do país foram avaliados o IDH e a infraestrutura fixa e móvel instaladanaquele município.

Em termos gerais, numa ponta da escala observam-se municípios com altos níveis de penetração do serviço. São os municípios em centros urbanos, com elevada renda per capita, elevado nível educacional e boa oferta de infraestrutura. No outro extremo, ficam os municípios em área remotas com baixa renda per capita, menor educação e reduzidos níveis de penetração do serviço. A partir da aplicação do modelo de GAPS, o estudo da LCA classificou todos os municípios brasileiros em grandes cinco grupos.

“Isso nada mais é do que mapear o que todo o mundo já sabe. O Brasil são diversos Brasis, que no caso de nosso estudo são cinco”, observou a conferencista Cláudia Viegas.

No extremo superior, são 45 municípios totalizando 45,8 milhões de habitantes (24% do total da população do país), com renda per capita R$26,5 mil. Tais municípios correspondem, ao ambiente urbano com os maiores níveis de penetração do serviço. No extremo inferior, são 192 municípios totalizando 1,9 milhões de habitantes (1%) com baixa renda per capita (R$3,7 mil) e com os menores níveis de penetração dos serviços. São municípios que correspondem às áreas remotas do país.

Entre esses dois extremos, ficam situados a maioria dos municípios brasileiros, respectivamente subdivididos em três grupos: 462 municípios, com 61 milhões de habitantes (32%) e renda per capita anual de R$17,9 mil; 2645 municípios com 55 milhões de habitantes (29%) e renda per capita de R$11 milhões; e 2220 municípios com 27,3 milhões de habitantes (14,3%) e renda per capita de R$ 5 mil.

No jargão do GAPs aplicado pela LCA no estudo para o SINDITELEBRASIL, os municípios com alta penetração do serviço, vale dizer os municípios urbanos, de alta renda, com muita densidade de infraestrutura são os “municípios negros”. Os municípios em áreas remotas, com baixa renda e pouca densidade de infraestrutura, são os “municípios brancos”. Entre tais extremos, se situam os “municípios cinzas”.

As áreas com alta incidência de “municípios negros”, se caracterizam por alta competição na oferta do serviço e pela existência de uma grande demanda. Já as áreas com municípios “brancos” precisam de incentivos e da ação governamental para aumentar a penetração do serviço.

Trabalhando a Oferta e a Demanda

Explicou a conferencista que para incrementar a penetração do serviço deve se olhar tanto a oferta quanto a demanda, que devem caminhar pari passu. As ações, do lado da oferta, são para expandir e modernizar as redes, dar maior velocidade (Mbit/s) à comunicação e prover maior capacidade de atendimento. Do lado demanda, as ações visam reduzir o custo do serviço bem como ampliar o mercado consumidor.

Oferta e demanda do serviço são afetados por fatores classificados como horizontais ou verticais. Fatores horizontais, tanto afetam municípios “pretos” (com muita infraestrutura e alta renda) quanto “brancos” (pouca infraestrutura e baixa renda) e “cinzas” (com situações intermediárias). Cláudia Viegas observou que fatores horizontais, como a segurança jurídica, a incerteza regulatória e a desoneração tributária, se aplicam a toda a extensão do país.

O estudo da LCA para o SINDITELEBRASIL identificou os seguintes fatores horizontais que favorecem a expansão da oferta de infraestrutura do serviço: a modernização regulatória e a segurança jurídica, a disponibilização imediata do espectro de radiofrequência, e a desoneração tributária, tanto para o serviços quanto para os equipamentos de rede. Fatores como os direitos de passagem e de uso do solo, de análise do impacto de medidas regulatórias, bem como o da reversibilidades dos ativos ao final da concessão fazem parte desse grupo.

“A desoneração tributária pode ser pensada do seguinte modo. Caindo a carga tributária consegue-se investir mais. “Cada Real (R$) desonerado, ajuda ao crescimento do número de acessos”, disse a conferencista.

A modernização regulatória deve ser um esforço continuado. “A análise do impacto de medidas regulatórias (AIR) é uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para se criar um ambiente favorável aos investimentos. A cada ato normativo deveria corresponder uma análise prévia do custo-benefício correspondente. Isto redunda em maior segurança para quem investe e, em última análise, beneficia a todos”, observou Cláudia Viegas. .

Foram identificados como fatores horizontais que incentivam a demanda: a desoneração tributária dos serviços e as soluções completas com TICs (tecnologia da informação e comunicação) voltadas para a demanda pública, para os serviços básicos e para a cidadania. A aplicação das TICs pelo Estado, em atividades como ensino, saúde, segurança, previdência, consegue melhorar drasticamente a qualidade de vida da população. As soluções devem ser completas, incluindo implantação, operação, treinamento e manutenção de sistemas e equipamentos.

A questão dos municípios mais pobres

Os fatores verticais configuram situações específicas, aplicáveis a uma determinada área e que a partir de um tratamento diferenciado podem beneficiar um determinado município “branco” ou “cinza”.

O estudo da LCA para o SINDITELEBRASIL também identificou fatores verticais, aplicáveis a municípios mais pobres. Do lado da oferta, contempla-se, para esses municípios “brancos” ou “cinzas”, o aporte de recursos públicos diretos para a expansão da infraestrutura.

Do lado da demanda e levando em conta o baixo nível de renda da população as ações compreendem financiamento facilitado para a aquisição de terminais de acesso e até mesmo subsídio direto. Acesso coletivos pagos (lan houses), ou até mesmo gratuitos (telecentros), podem ser pensados para esses município mais carentes.

“Massificar o uso da banda larga é um grande desafio. Ações públicas e privadas, em parceria, ao se alinharem com um objetivo comum, vão estimular os investimentos e o uso do serviço”, concluiu a conferencista. (J.C.F.)