Fortaleza reformula lei de antenas municipal e ganha 75 posições no Ranking Cidades Amigas da Internet
Cidade cearense já desponta na oitava posição entre as capitais e na 22ª posição geral no ranking, produzido pela consultoria Teleco. A prefeitura decidiu, em 2017, simplificar e desburocratizar a legislação para ampliar a infraestrutura de banda larga.
Em 12 meses, Fortaleza deu um salto de 75 posições no Ranking Cidades Amigas da Internet e saiu das últimas colocações para a 22ª. A boa performance fez a capital cearense aparecer na 8ª posição no Ranking entre as capitais do País. A guinada aconteceu porque a gestão pública reformulou a sua legislação, observou a secretária da prefeitura de Fortaleza Maria Águeda Caminha.
A jornada para se tornar cidade amiga da internet começou com a revogação da Lei Complementar nº 8914/2014, que determinava uma distância mínima para instalação de antenas, o que levou ao indeferimento de mais de mil processos de licenciamento. Em 2017, o município aprovou a Lei Complementar nº 230, que mudou o a forma de licenciar antenas.
“Tentamos elaborar uma legislação em conjunto com as prestadoras de serviços de telecomunicações. É uma única licença, mas tem categorias, e definimos também os critérios de isenção para alguns equipamentos”, explicou a secretária. Maria Águeda Caminha considera que ainda existem alguns pontos de melhoria, como a revogação da emenda proposta pelo vereador Acrísio Sena, que coloca raio de distanciamento de escolas e hospitais, que, na visão da secretária, são áreas críticas e onde são muito necessários os serviços de telecomunicações. A previsão de revogação da emenda, segundo ela, é para este ano.
O licenciamento das antenas nos municípios continua sendo um entrave para o avanço da conectividade e dos serviços de telecomunicações no Brasil. Apesar da promulgação da Lei das Antenas (nº 13.116), em 2015, que estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, as prestadoras de serviços ainda enfrentam empecilhos na hora de implantar e expandir suas redes, seja para instalar antenas, seja não tendo a gratuidade no direito de passagem. Assistam à entrevista com Maria Águeda Caminha.
