Fórum LGPD lança pesquisa para ouvir empresas sobre proteção de dados

Pesquisa tem o objetivo de coletar informações sobre a maturidade dos programas de governança em proteção de dados e sobre as dificuldades para o cumprimento da LGPD pelo setor produtivo. Ela pode ser respondida até o dia 31 de outubro.

Brasília, 27/10/21 – O Fórum Empresarial LGPD, que tem a participação da Conexis Brasil Digital e da ConTIC, lançou, na última semana, uma pesquisa para ouvir o setor produtivo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.

A pesquisa tem o objetivo de obter informações sobre os pontos de maior sensibilidade da implementação da LGPD para as empresas, como o nível de maturidade dos programas de governança em proteção de dados; as principais dificuldades para o cumprimento da lei, incidentes de segurança, entre outros pontos.

A pesquisa é rápida e deve ser respondida até o dia 31 de outubro pelo link: https://abessoftware.com.br/forumlgpd/

Espera-se que os profissionais encarregados pelo tratamento de dados nas empresas participem, sendo que não serão identificados o usuário ou empresa.

O resultado da pesquisa e as informações fornecidas pela ferramenta serão utilizadas para estatísticas, análises e discussões pela evolução da LGPD no Brasil com segurança jurídica, considerando as percepções do setor produtivo.

O Fórum reúne cerca de 100 entidades empresariais de mais de 14 setores da economia brasileira, representando quase 80% do PIB nacional, e tem o objetivo de promover a defesa às normas de proteção de dados.

Durante o lançamento da pesquisa, o ANPD, Waldemar Ortunho, relembrou que no próximo dia 06 de novembro, a ANPD completará um ano. “A LGPD trouxe visão, conceitos e normas de conformidade, tais como tratamentos de dados pessoais, e incumbiu a autoridade de sua regulação, fiscalização, além da educação. Nós verificamos que são dados cada vez mais importantes para o mundo e, no caso do Brasil, precisávamos de algo para a defesa do titular. Não queremos travar o uso de dados, queremos que esse uso de dados seja feito em conformidade com a nossa Lei Geral de Proteção de Dados”, disse. “A lei também antecipou a visão moderna de regulação adequada à realidade, buscando uma regulação responsiva, de forma que o regulador e regulado discutam de forma transparente sendo a melhor solução aquela que atenda ao titular”, destacou o presidente.

Ortunho destacou, também, que a ANPD tem buscado chegar aos usuários e titulares de forma mais rápida. Esse esforço vem sendo feito através de manuais e guias de boas práticas.

Durante o lançamento da pesquisa, a diretora Administrativa, Jurídica e Tributária da Conexis e conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Natasha Nunes, ressaltou a importância da pesquisa para se ter uma visão geral sobre como o setor produtivo vem atuando diante da Lei de Proteção de Dados. “Eu participo desse Fórum Empresarial de LGPD e trago aqui muitas impressões que eu consigo angariar dentro dessas duas entidades, seja junto às operadoras ou a um universo mais diverso, mas por mais que eu consiga rondar percepções dentro desse espectro, ainda serão percepções de um setor produtivo: o setor de tecnologia da informação e comunicação. E quando chegamos a este fórum, temos outros setores produtivos”.

Natasha também ressaltou que a pesquisa traz a possibilidade de questionar quais outros pontos da agenda regulatória podem ainda não estar sendo discutidos por não terem entrado no radar de preocupações. “Na primeira parte, nós perguntamos sobre o nível de maturidade e as principais dificuldades. Nas principais dificuldades podem aparecer alguns desafios que ainda não estamos enxergando hoje, até mesmo nas nossas discussões enquanto grupo empresarial, que talvez seja o mais importante a ser debatido. A pesquisa abre essa possibilidade para que um universo mais ampliado possa trazer suas preocupações”, afirmou.

O lançamento da pesquisa contou ainda com a participação da advogada Ana Bialer e Marcos Ottoni, ambos conselheiros do CNPD.

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