Municípios precisam atualizar suas leis para viabilizar o 5G no Brasil

Em artigo publicado do Fausto Macedo, no Estadão, o presidente executivo da Conexis fala sobre os desafios para a chegada do 5G no país

Por Marcos Ferrari*

O assunto mais esperado dos últimos anos para o mundo da conectividade e das telecomunicações está finalmente próximo de se tornar realidade. Após longa espera e muitas discussões entre todos os entes envolvidos, é esperado que o edital para o leilão do 5G saia até o final do ano. Existe enorme expectativa sobre os avanços que serão percebidos quando milhões de pessoas e empresas estiverem conectadas a uma velocidade e tempo de latência sem precedentes no Brasil. A ansiedade se justifica. Com a nova tecnologia, o País finalmente poderá usufruir do agro conectado, manufatura 4.0, cidades e casas inteligentes, entre outras soluções que sequer são conhecidas hoje.

Toda a euforia em torno do assunto contrasta, contudo, com um obstáculo que precisa ser imprescindivelmente superado para que o 5G seja viável. Um empecilho que existe há muitas décadas no Brasil e remete, em alguns casos, aos anos 90: a grande dificuldade para se instalar antenas no território nacional, devido às leis municipais extremamente defasadas. A legislação não acompanhou o avanço tecnológico e, ao tratar de dispositivos de até trinta anos atrás, cria muitos empecilhos hoje descabidos, como exigência de licença ambiental e habite-se. Se por um lado existe uma grande ansiedade para se conectar ao futuro, paradoxalmente, não há a mesma inquietação para resolver um problema que atrapalha e até impossibilita que este caminho seja traçado.

Não se trata, absolutamente, de ser alarmista. Há muito tempo, este obste para expansão da infraestrutura básica para os serviços de telecom atravanca a conectividade por aqui. Assim foi com o 3G e 4G. Muitas localidades não podem usufruir da internet em toda sua amplitude justamente por não contarem com quantidade de antenas necessária. Tal problema afeta milhões de pessoas que ficam impedidas de trabalhar, estudar e acessar serviços básicos.

Além disso, essa situação se configura como um estorvo também aos cofres públicos, que deixam de arrecadar volumosos recursos pela falta de tração da economia digital. Quanto seria possível angariar com o aquecimento das incontáveis atividades produtivas que dependem hoje da conectividade? E isso engloba desde a indústria até o comércio de produtos e serviços. Na mesma cesta improdutiva encontra-se a iniciativa privada, tolhida de desenvolver negócios, empreender e, consequentemente, gerar riqueza. Fica claro que todos perdem com a limitação ou até mesmo com a ausência, em algumas regiões, do tráfego de dados. Esse assunto será discutido com profundidade no Painel Telebrasil, evento promovido pela Conexis Brasil Digital em setembro.

No entanto, algo ainda mais grave pode acontecer em breve. Conforme mencionado acima, o País está próximo de realizar o edital de frequências do 5G. Para que a nova tecnologia possa funcionar, será necessário até dez vezes mais antenas do que o 4G, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Já existem hoje mais de 5 mil pedidos de antenas parados nas prefeituras. Caso o problema não seja resolvido, é possível afirmar que a nova geração de telecom não será viável por aqui, em que pesem os interesses da população, empresas e Governo. Cidades como Porto Alegre, Cuiabá e Brasília saíram na frente e já atualizaram suas legislações. São Paulo e Rio de Janeiro estão no processo, mas ainda há milhares de municípios que precisam seguir o mesmo caminho.

Uma medida que poderia atenuar o problema seria a previsão legal do silêncio positivo. O instituto permite que as operadoras instalem a infraestrutura caso os municípios não se pronunciem em 60 dias, e todos os requisitos técnicos estejam cumpridos. A Conexis apoia o PL 8518/17, em tramitação na Câmara, que trata do silêncio positivo, e poderá dar a segurança jurídica necessária para seu uso.

O Brasil está a poucos passos de finalmente conhecer – e usufruir – de um mundo novo de possibilidades com a chegada do 5G. É preciso que os municípios façam a sua parte e atualizem suas legislações para permitir que todos tenham a acesso aos inúmeros benefícios da alta conectividade. Não participar da atualização tecnológica já disponível em um quarto do mundo não pode ser uma opção. A solução é conhecida e fácil de ser endereçada para evitar um atraso que certamente trará prejuízos incalculáveis.

* Marcos Ferrari é presidente executivo da Conexis Brasil Digital