Painel discute importância dos satélites para a inclusão digital
É necessário haver convergência de esforços entre governo, Congresso, órgão regulador e iniciativa privada para consolidar os avanços
Brasília, 03/09/25 – O papel estratégico dos satélites na conectividade e no desenvolvimento social do Brasil foi o tema central do painel “Abrasat: Os satélites e as políticas públicas”, realizado durante o Painel Telebrasil 2025. O encontro, moderado por Fábio Alencar, diretor-presidente do Sindisat, reuniu representantes do setor privado, do Congresso Nacional, do Ministério das Comunicações e da Anatel, que destacaram avanços recentes e os desafios regulatórios e econômicos para ampliar a cobertura em áreas remotas.
Mauro Wajnberg, presidente da Abrasat, foi enfático ao afirmar que não há inclusão digital sem satélites. “A televisão já mostrou como isso é possível. Na migração para a tecnologia KU, temos hoje cerca de 15 milhões de receptores instalados no Brasil, sendo 5 milhões distribuídos gratuitamente e outros 10 milhões comercializados. Essa capilaridade prova que o satélite é indispensável para chegar a todos os cantos do país”, afirmou.
O deputado federal João Maia falou sobre o PL 2603, que propõe prorrogar a isenção de tributos para internet via satélite (VSATs) até 31 de dezembro de 2030. “Há cinco anos reduzimos as tarifas e, mesmo com a queda de valores, o governo arrecadou mais por causa da escala. Hoje são 578 mil brasileiros conectados. Esse projeto não representou renúncia fiscal, pelo contrário, trouxe ganhos. Por isso, é essencial desvinculá-lo de outras propostas para que não corra o risco de ser vetado juntamente com outras propostas”, explicou.
Jordan Paiva, diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, destacou os programas que já utilizam satélites para democratizar o acesso. “O GESAC, em parceria com a Telebras, mantém cerca de 15 mil pontos ativos, em sua maioria em escolas públicas, além de unidades de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Já o Wi-Fi Brasil abre sinal de internet via satélite para comunidades inteiras, levando conectividade aonde a fibra ótica não chega. Esses projetos são complementares ao Norte Conectado, que aposta nas redes subfluviais, mostrando que não há solução única, mas um conjunto de iniciativas para impulsionar o desenvolvimento social e econômico”, disse.
Na avaliação de Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, os números comprovam o avanço do setor: são 600 mil usuários de banda larga via satélite, 3 milhões de acessos de TV por assinatura, além de 45 satélites geoestacionários autorizados e 15 sistemas científicos não-geoestacionários em operação. “O desafio agora é simplificar e consolidar regras, além de permitir o uso das faixas já autorizadas para integrar os serviços móveis por satélite aos smartphones. A parceria entre satelital e móvel não será uma disputa injusta, mas uma complementação necessária”, afirmou.
Sobre as conexões satélite-celular no Brasil, Caram reiterou sua frustração com o interesse das operadoras móveis e de satélites. “No ano passado eu falei da minha frustração e agora eu reitero”, lamentou, destacando que o sandbox regulatório para conexões direct-to-device (D2D), cujo ambiente experimental foi aprovado em março de 2024, mas ainda não recebeu nenhum modelo de assinatura ou parcerias para uso da faixa, apesar de haver testes em andamento.
Caram também destacou a preocupação com a sustentabilidade espacial. De acordo com o superintendente, a Anatel abriu em dezembro de 2024 uma tomada de subsídios sobre o uso sustentável da órbita e do espectro, especialmente para sistemas em baixa órbita. Foram recebidas mais de 30 contribuições de operadoras, associações e entidades. De acordo com ele, a Anatel estaria avaliando medidas regulatórias e incentivos para alinhar o Brasil às diretrizes internacionais nesse tema, considerando impactos ambientais e concorrenciais.
O debate também abordou as reduções tributárias que viabilizam o setor. Entre os exemplos estão a Lei 14.173/2021, que diminuiu a taxa de fiscalização para estações VSATs até 2025, e a Lei 14.108/2021, que zerou a cobrança para dispositivos de comunicação máquina a máquina (M2M), fundamentais para a expansão da Internet das Coisas. Essas medidas ajudaram a impulsionar o mercado, com 620 mil VSATs licenciadas e 2,6 milhões de dispositivos IoT em operação. No entanto, de acordo com Caram, sua continuidade precisa ser revista, já que a lei tem impacto significativo em muitas operações.
Alencar reforçou a convergência de esforços entre governo, Congresso, regulador e iniciativa privada para consolidar os avanços. “O satélite já provou ser ferramenta essencial não só para conectar pessoas, mas para viabilizar políticas públicas em saúde, educação e segurança. O desafio agora é garantir que esses programas ganhem escala, previsibilidade regulatória e sustentabilidade no longo prazo”, afirmou.
