Painel Telebrasil 2022: ANDP e Anatel apresentam atualizações relacionadas ao tema da segurança de dados

Especialistas frisam papel-chave do setor de telecomunicações e observam que cumprimento da nova legislação pode funcionar como diferencial competitivo

Brasília, 12/07/22 – No workshop “O valor da privacidade no ecossistema digital”, Nairane Leitão, diretora da ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), reiterou a necessidade de o setor de telecomunicações compreender a nova legislação como uma “oportunidade para trabalhar na inovação dos negócios” e, simultaneamente, contemplar adequações que venham de encontro aos interesses do titular de dados.

A diretora reconheceu que há uma certa apreensão no setor em relação a uma atuação mais dura por parte da ANDP, mas fez questão de salientar que a intenção primeira da entidade é a educativa, mais do que punitiva. “Hoje, há uma realidade muito baseada em consentimento. Se o titular concorda com o uso de seus dados, parece que está tudo certo. Mas não é bem assim: o simples consentimento não exime os setores público e privado de fazerem os ajustes de suas práticas à nova lei”, esclareceu.

A executiva frisou que o setor de telecom, na esfera da iniciativa privada, detém uma quantidade de informações de dados pessoais quase incalculável e, por este motivo, deverá desempenhar um papel chave no sistema de proteção de dados pessoais. “A ANPD enxerga isso”, declarou.

Procurando tranquilizar o setor, Nairane observou que é preciso olhar para a necessidade trazida pela LGPD, de manutenção de dados corretos, exatos, e que não faz mais sentido manter bancos de dados sem uma finalidade específica, legítima, sem a devida transparência para o consumidor, “que precisa ser informado sobre o uso dos seus próprios dados”. A intenção da ANPD, de acordo com a apresentação feita no workshop, é adotar a regulação responsiva, ouvindo a sociedade como um todo, e trabalhar com alguma abertura que permita fácil adaptação ao avanço tecnológico, bem como às novas relações sociais e comerciais que surgem a cada momento.

Também convidado para o workshop, Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, mencionou que, diante do momento atual – de “revolução digital” – com 5G, Web 3.0, metaverso, Internet das coisas, entre outras novidades –, não se pode considerar segurança e privacidade como simples fatores acessórios, contemplados em uma linha de planilha. “Isso é o cerne da questão. Se as pessoas não sentirem que a segurança é tratada como um ativo, que um determinado produto ou serviço é confiável, seguro, a indústria e outros agentes não conseguirão preservar seus negócios”, destacou.

Borges pontuou sobre a preocupação e a atuação sempre presentes da Anatel em tudo o que envolve segurança, mencionando regulamento específico – antes focado em infraestrutura e, mais recentemente, modulado para segurança cibernética, contemplando não só a parte física, mas com foco maior na eletrônica – que a agência definiu para o tema. As empresas de telecom, como lembrou o executivo, já têm uma preocupação genuína com a gestão e segurança, independente de a Anatel ter um regulamento.

Mas, de acordo com ele, a agência entende que essas mesma empresas de telecom prestam serviço de natureza essencial, o que justifica não só a existência de um instrumento regulador, mas também uma prática motivada por ele, de acompanhamento constante. “Nossa regulação de segurança não é intervencionista, mas prevê um acompanhamento zeloso do Estado para essa infraestrutura de telecom que é tão crítica e tão importante”, explicou Borges.

Ao ser perguntado sobre a visão da Anatel em relação à forma como as operadoras estão se preparando para proteção das redes, especialmente no contexto do 5G, Borges observou que as empresas estão atentas e investindo em seus próprios aparatos de segurança. Porém, devem redobrar esforços para manterem-se ainda mais protegidas fazendo face ao desafio de atuar no novo cenário de rede standalone, por exemplo. “Digo mais uma vez: uma empresa não pode pagar para ver. Se a gente perceber falhas de segurança, a empresa vai sofrer. A segurança está no core, segurança é um ativo”, destacou.