Transformação digital exige nova abordagem quanto à regulação

Importância econômica dos dados, predominância das plataformas digitais e 5G impõem abordagem diferente para promover a competição. Tema foi debatido na sessão temática Modernizando o Ambiente Regulatório para a Transformação Digital, no Painel Telebrasil 2019.

Se há um tema que prevalece em qualquer discussão que envolva a indústria de telecomunicações é a transformação digital e os seus impactos na sociedade e nos negócios. Mas as mudanças nos hábitos de consumo, a digitalização e os avanços tecnológicos impõem também a necessidade de revisitar as regras do jogo e o papel da regulação frente à nova realidade, novos atores e novas formas de poder de mercado. O assunto foi debatido na sessão temática Modernizando o Ambiente Regulatório para a Transformação Digital, realizada nesta quarta-feira, 22/05, no Painel Telebrasil.

“Antes os agentes eram organizados em camadas claras, que se mantinham constantes. Hoje em dia é uma bagunça. Vemos o Facebook falar de desenvolvimento de software aberto para ERBs ou a Cisco desenvolver plataformas de streaming OTTs para pequenas empresas. Há uma reconfiguração da cadeia de valor e a leitura de como se dá a competição precisa ser repensada”, apontou o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Silva.

Para isso, insistIU, o próprio regulador deve desenvolver uma nova forma de olhar o mercado. “A gente fala em modernização do ambiente regulatório e uma coisa que não podemos ter é o olho no retrovisor, temos que olhar para frente. Senão periga continuarmos nos mesmos erros. É preciso ter em mente o ambiente de competição e sua dinâmica, é isso que serve de base para a regulação e não o contrário.”

Nas empresas que detêm a infraestrutura, as redes, essas mudanças geram uma verdadeira crise existencial. Para as prestadoras, observou o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, o verdadeiro dilema econômico das prestadoras, hoje, é o desacoplamento entre tráfego e receitas.

“A receita de voz é ligada a tempo, a receita do mundo de dados é diferente. E se as interações no mundo da voz são humanas, em dados sempre haverá mais interações entre máquinas. Isso tudo gera um dilema industrial, que por sua vez gera um dilema de política pública a ser enfrentado. O desenho tradicional do regulador talvez não tenha todos os instrumentos para enfrentar esses temas”, avaliou Girasole.

Como lembrou o diretor de Competição Econômica da GSMA, Serafino Abate, o ambiente competitivo mudou significativamente, especialmente a partir dos serviços tornados possíveis com o 4G. “As plataformas internet deixaram de ser conversa do café para se tornar tema de debates importantes sobre alguma forma de regulação. Aí o tema de poder de mercado se torna importante, porque há uma tendência dos mercados digitais, das plataformas digitais, de se mover a um único operador. Não há novo entrante no mercado dominado por Facebook e Google Search.”

“O tema que cresce hoje é a economia da atenção. Cada um de nós passa hoje 8h ou 9h em frente ao computador ou interagindo com um dispositivo móvel. E entre 70% e 75% dessa navegação acontecem em ecossistemas de duas ou três empresas. Se o poder de mercado está na atenção dos usuários, pode ser que focar em uma ferramenta regulatória econômica seja melhor que os instrumentos de hoje. Assim como temos a indústria 4.0, também vamos precisar de uma Anatel 4.0, com poderes muito mais amplos para ser mais efetiva”, completou.

O diretor da Qualcomm, Francisco Soares, afirmou que o 5G tem que ‘mudar’ a cabeça da regulação. Segundo ele, o impacto vai acontecer em diferentes verticais, com distintas implicações. O executivo observou que existe, hoje, uma discussão global sobre redes privadas, o que significa espectro exclusivo para a indústria 4.0. E advertiu: o 5G terá implicações na neutralidade de rede.

“É algo que está acontecendo e vai precisar ser enfrentado. Também há revisão sobre cap de espectro e sua própria necessidade. E a criação de um modelo de licenças locais. Sem falar na importância de substituir o modelo arrecadatório por um não arrecadatório”, completou Soares.