Aprovação dos PLs da desoneração de IoT e de modernização da lei do Fust é marco para as telecomunicações

Projetos de lei foram aprovados nesta quinta-feira pelo Senado Federal e são fundamentais para a expansão da conectividade e da produtividade no Brasil

Brasília, 19/11/20 – A aprovação pelo Senado nesta quinta-feira (19) do Projeto de Lei 172/2020, que moderniza a legislação do Fust, e do Projeto de Lei 6549/2019, que isenta os dispositivos de internet das coisas (IoT) das contribuições setoriais, é um marco histórico para o avanço da conectividade e do desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Essa é a avaliação da Conexis Brasil Digital, nova marca do SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras do setor de telecomunicações no Brasil (Claro, Oi, TIM e Vivo, Algar Telecom e Sercomtel).

“O Senado fez uma escolha certa para o futuro do país e nos colocou na rota de alavancagem de produtividade e competitividade de que tanto precisamos ao zerar os tributos setoriais sobre o IoT”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis. Ele lembrou que as soluções de internet das coisas podem transformar completamente a forma de produção, manufatura, agronegócio, consumo, trabalho, entretenimento, medicina, segurança, entre outros. E promoverão melhoria na qualidade de vida da população e serão ainda mais marcantes para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel.

Com a aprovação do PL 6549/19, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) serão zeradas por cinco anos. Estudos apontam que a renúncia será positiva para a economia e para o país. Dados da LCA Consultores apontam que uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos destas taxas resultará em uma arrecadação de R$ 17 bilhões. Essa multiplicação de recursos seria possível pelo impacto que a Internet das Coisas pode ter na economia. Além disso, outros levantamentos apontam impactos positivos para o PIB e na geração de empregos.

Fust

Já a modernização da lei que institui e disciplina o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é um pleito histórico do setor. O fundo foi instituído para proporcionar recursos destinados a contribuir para a universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC. Desde a sua criação, foram arrecadados cerca de R$ 25 bilhões de reais. Mas, deste total, 0% dos recursos foi utilizado no setor de telecomunicações.

Por isso, o PL 172/2020, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante, é muito relevante e tem a responsabilidade de criar regras para garantir a inclusão digital da população mais carente e daquela que vive em áreas remotas e de difícil acesso por meio de políticas públicas. O setor espera que, com a nova lei, os recursos do Fundo possam ser utilizados para a expansão das redes, na redução das desigualdades regionais e na melhoria dos serviços de telecomunicações.

“A modernização do Fust é um grande avanço. Em especial, o dispositivo do texto que possibilita o investimento direto dos recursos pelas empresas vai proporcionar avanços mais rápidos e melhores para a população, pois desburocratiza e torna mais eficiente a política pública ao contar com a expertise do setor para atender as necessidades de conectividade e expansão das redes no país”, destacou Ferrari.

A nova lei será fundamental para dar efetividade às políticas públicas de telecomunicações no país. Por isso, merecerá o devido detalhamento e debate no âmbito da regulamentação. O intuito é garantir que a destinação do fundo, de fato, enderece a execução de políticas públicas de expansão da conectividade por meio das redes de telecomunicações e uso eficiente por quem de fato recolhe esses recursos.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.