Febratel assina acordo de cooperação técnica com CNJ e Senacon
A adesão ao projeto piloto de integração do Consumidor.gov.br com Processo Judicial Eletrônico abre mais um canal de mediação para os consumidores
O presidente executivo da Febratel, Marcos Ferrari, assinou nesta quinta-feira (7) acordo de cooperação técnica para aderir ao processo de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para solução online de conflitos de consumo no setor de telecomunicações. O acordo foi assinado entre a Febratel, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação judicial referente ao setor de telecomunicações poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial.
“Essa é a terceira iniciativa nos últimos meses no sentido de melhorar as relações do setor de telecom com consumidores”, afirmou Ferrari durante a cerimônia de assinatura do acordo, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que o setor lançou recentemente a plataforma Não me Perturbe e o Código de Conduta de Telemarketing. “São iniciativas que têm o objetivo de inspirar boas práticas”, acrescentou.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Tofolli disse que a assinatura do acordo é um importante passo para aumentar a eficiência das resoluções dos conflitos consumeristas. “Celebramos hoje uma importante parceria para enfrentar desafios das relações de consumo, impulsionadas pelas inovações tecnológicas”, afirmou o ministro.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Fernando Meneguin, disse que que a iniciativa exige muito diálogo e que a resposta tem sido rápida e extremamente exitosa. “Ganham as empresas, ganha o consumidor, ganha o País”, afirmou.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e o conselheiro da agência Emmanoel Campelo reforçaram a importância do diálogo institucional entre o poder judiciário e o setor privado. “Na Anatel, a pauta consumerista tem grande destaque”, afirmou Campelo. “Não podemos falar em inclusão social sem inclusão digital. É nesse sentido que a Anatel trabalha para empoderar o consumidor”, completou Morais.
O setor de telecomunicações tem um papel atuante no Consumidor.gov.br e detém o maior índice de resolução de demandas apresentadas pelos consumidores (86%), acima da média de 81%.
A Febratel integra o Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, que é uma plataforma online que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. O PJe, por sua vez, é o sistema desenvolvido pelo CNJ para a tramitação de processos judiciais, utilizado pela maioria dos tribunais de Justiça.
